12/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA (OAB 7509/AL), ADV: MARIA CLARA LIMA LIRA (OAB 18326/AL), ADV: RAFAELLA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA (OAB 7509/AL), ADV: RAFAELLA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA (OAB 7509/AL), ADV: CAMILA DE MAGALHÃES MACHADO (OAB 13041/AL) - Processo 0752338-70.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - AUTORA: B1Atiye Cesar Silva de AlbuquerqueB0 - B1Alonso Cavalcante de Albuquerque FilhoB0 - B1Marcia Cristina Cesar SilvaB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado (ré) para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/08/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 20:44

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 20:44

Apensado ao processo
29/07/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA (OAB 7509/AL), ADV: CAMILA DE MAGALHÃES MACHADO (OAB 13041/AL), ADV: RAFAELLA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA (OAB 7509/AL), ADV: RAFAELLA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA (OAB 7509/AL), ADV: MARIA CLARA LIMA LIRA (OAB 18326/AL) - Processo 0752338-70.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - AUTORA: B1Atiye Cesar Silva de AlbuquerqueB0 - B1Alonso Cavalcante de Albuquerque FilhoB0 - B1Marcia Cristina Cesar SilvaB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, em face da ré, para: 1) Condenar a ré ao reembolso dos valores comprovadamente despendidos pela parte autora com o tratamento multidisciplinar indicado nos autos, apenas os valores que foram comprovados nos autos por Notas Fiscais, limitando-se o valor de cada reembolso ao montante correspondente à tabela contratual da operadora de plano de saúde; 2) Revogar a decisão de fls. 79/88 apenas quanto à concessão da tutela de urgência relacionada ao fornecimento do tratamento, por caracterizar decisão extra petita, nos termos dos arts. 141 e 492 do Código de Processo Civil. 3) Rejeitar o pedido de indenização por danos morais.

Condeno as partes reciprocamente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a sucumbência recíproca (art. 86, caput, do CPC).

Contudo, quanto à parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/07/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 18:50

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA (OAB 7509/AL), Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL) Processo 0752338-70.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Atiye Cesar Silva de Albuquerque, Alonso Cavalcante de Albuquerque Filho, Marcia Cristina Cesar Silva - Réu: Unimed Maceió - Ao compulsar os autos, nota-se que a parte ré informou que foi identificada uma vaga para o atendimento da autora em rede credenciada.

Munido das informações supramencionadas, determino que intime-se o autor para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre petição de fls.1671.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
06/03/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2025 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:11

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 14:41

Decisão Proferida
24/02/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:19

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2025 13:31:48, 13ª Vara Cível da Capital.
22/01/2025 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA (OAB 7509/AL), Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL) Processo 0752338-70.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Atiye Cesar Silva de Albuquerque, Alonso Cavalcante de Albuquerque Filho, Marcia Cristina Cesar Silva - Réu: Unimed Maceió - Ao compulsar os autos, nota-se que a parte autora requereu que fosse deferido o pedido de audiência virtual em seu favor.

Munido das informações supracitadas, defiro audiência virtual para o autor (já que o mesmo apresentou justificativa de que estaria trabalhando) e indefiro o pedido de audiência virtual para a patrono do autor.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/01/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 18:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
02/12/2024 18:19

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:47

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 17:30:00, 13ª Vara Cível da Capital.
11/07/2024 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2024 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 20:07

Conclusos para despacho
08/01/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 16:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:19

Conclusos para despacho
18/12/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:39

Juntada de Mandado
07/12/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2023 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 17:37

Expedição de Mandado.
06/12/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 17:45

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:45

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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