TJAL - 0700803-34.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 05:29
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 12:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/08/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/08/2025 00:00
Intimação
ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0700803-34.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1Jardson Araújo MontenegroB0 - DESPACHO I.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe e comprove a conta bancária de sua titularidade para o recebimento do eventual crédito ao final, sob pena de indeferimento da inicial de execução. -
07/08/2025 10:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2025 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 08:56
Conclusos para despacho
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01/08/2025 08:55
Evolução da Classe Processual
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01/08/2025 08:54
Reativação de Processo Baixado
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23/07/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 14:05
Transitado em Julgado
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20/05/2025 09:23
Baixa Definitiva
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01/04/2025 01:16
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 17:41
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 13:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0700803-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jardson Araújo Montenegro - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para CONDENAR o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente a 12 (doze) meses de vencimentos à época da sua passagem para a inatividade, correspondente aos 2°, 3°, 4º e 5º quinquênios, no valor de R$ 78.534,60 (setenta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.
Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
21/03/2025 10:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/03/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 06:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 10:19
Julgado procedente o pedido
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21/02/2025 10:10
Conclusos para julgamento
-
18/02/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 11:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0700803-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jardson Araújo Montenegro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
24/01/2025 11:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 00:33
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 11:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/01/2025 10:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/01/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 09:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/01/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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