TJAL - 0701827-32.2024.8.02.0034

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte

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Polo Ativo

Partes

MARINALVA DA SILVA

CPF *84.***.*73-91

Advogados

ISIS MARIA RODRIGUES MARQUES LUZ

OAB: 20290/AL

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ISIS MARIA RODRIGUES MARQUES LUZ (OAB 20290/AL) - Processo 0701827-32.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Marinalva da SilvaB0 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso deseje, juntar aos autos exames e laudos médicos atualizado sobre seu estado clínico, para nova submissão ao NATJUS antes do julgamento definitivo de mérito.

  • 17/07/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2025 10:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/07/2025 04:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 21:48

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 22:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Isis Maria Rodrigues Marques Luz (OAB 20290/AL) Processo 0701827-32.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinalva da Silva - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

    Por fim, autos conclusos.

  • 06/05/2025 17:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 15:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/04/2025 21:31

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Isis Maria Rodrigues Marques Luz (OAB 20290/AL) Processo 0701827-32.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinalva da Silva - INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 24/03/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 12:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2025 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 23/03/2025 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2025 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 17:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/02/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/02/2025 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2025 16:13

    Decisão Proferida

  • 07/02/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Isis Maria Rodrigues Marques Luz (OAB 20290/AL) Processo 0701827-32.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinalva da Silva - Ante as novas documentações anexadas pela autora, oficie-se o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NatJus-AL, para que emita parecer circunstanciado sobre a situação posta na inicial, observando os quesitos já formulados às fls. 48/50.

  • 29/01/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 10:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/01/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Isis Maria Rodrigues Marques Luz (OAB 20290/AL) Processo 0701827-32.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinalva da Silva - Ante as inconsistências apontadas pela equipe do NATJUS à fl. 61, intime-se a autora para esclarecer os pontos impugnados, bem como anexar novos documentos que entender necessários para demonstrar seu quadro clínico, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, voltem os autos conclusos na fila "CONCLUSO - Urgente".

  • 14/01/2025 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 13:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/01/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2025 13:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/01/2025 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Isis Maria Rodrigues Marques Luz (OAB 20290/AL) Processo 0701827-32.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinalva da Silva - Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NatJus-AL, para que emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, respondendo o que for pertinente à demanda autoral, esclarecendo: se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência); se a consulta/exame/tratamento são adequados e indispensáveis para o diagnóstico da doença; se a consulta/exame/tratamento está na lista oficial do Sistema Único de Saúde - SUS; se o medicamento é registrado na ANVISA ou está em fase experimental, bem como se o seu uso está autorizado pela agência para o tratamento requerido; se o medicamento está na lista oficial do Sistema Único de Saúde - SUS ou em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT); se os insumos/medicamentos prescritos estão adequados ao caso clínico apresentado; se o SUS fornece esses medicamentos/insumos prescritos; se há alternativas terapêuticas disponibilizadas pela rede pública e que possuem os mesmos princípios ativos dos fármacos requeridos; se não fornecer, se o medicamento/insumo fornecido pelo SUS pode substituir aquele prescrito sem que haja prejuízo para o paciente; se existe a versão "genérica" do insumo/medicamento prescrito e, ainda, se essa versão genérica pode ser usada no caso em tela.

    Em outro viés, verifico que, no caso posto, o Estado foi incluído no polo passivo, razão por que o parecer do NIJUS também é imprescindível.

    Segundo o Enunciado 69 da Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça: Nos casos em que o pedido em ação judicial seja a realização de consultas, exames, cirurgias ou procedimentos especializados, recomenda-se consulta prévia ao ente público demandado sobre a existência de lista de espera organizada e regulada pelo Poder Público para acessar o respectivo serviço, de forma a verificar a inserção do paciente nos sistemas de regulação, de acordo com o regramento de referência de cada Município, Região ou Estado, observados os critérios clínicos e de priorização.

    Assim, determino a intimação do NIJUS, através do e-mail nijus@saúde.al.gov.br, a fim de que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresente parecer sobre o caso posto nos presentes autos, informando sobre a disponibilidade do quanto requerido pela parte autora no sistema SUS, esclarecendo se existe lista de espera organizada e regulada e informando ainda, se possível, data provável para a realização do exame requerido.

  • 19/12/2024 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 11:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/12/2024 23:45

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 23:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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