22/01/2025 16:12

Juntada de Alvará
21/01/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Eduardo de Vasconcelos Feijó (OAB 15132AL/) Processo 0714966-24.2022.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Cinira de Menezes Gonzales - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 80-82, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 22/janeiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls.70-77, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás em favor do(a) inventariante e da herdeira, condicionando a expedição dos documentos necessários à juntada da quitação dos tributos, na forma do art. 664, § 5º do Código de Processo Civil, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e, acostados os comprovantes de pagamento do ITCMD e da multa, se houver, expeçam-se os formais e alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil e/ou comprovação do pagamento do ITCMD, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais e alvarás, cientificando a Fazenda Pública Estadual.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Retifico o valor da causa para R$ 204.474,11, nos termos do art. 292, §3, do Código de Processo Civil.

Custas pelas partes.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,14 de outubro de 2022.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
20/01/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 10:30

Decisão Proferida
08/02/2024 14:47

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:47

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
06/02/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:55

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 14:18

Decisão Proferida
22/11/2023 18:15

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/11/2023 04:40

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 10:20

Decisão Proferida
14/11/2023 19:30

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 18:13

Conclusos para despacho
14/11/2023 18:10

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
24/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 18:55

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2023 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:41

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
08/02/2023 11:40

Realizado cálculo de custas
18/11/2022 13:19

Expedição de Certidão.
16/11/2022 19:10

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
20/10/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 19:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/10/2022 19:01

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2022 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 11:43

Julgado procedente o pedido
26/09/2022 15:21

Conclusos para despacho
23/09/2022 13:02

Conclusos para despacho
20/09/2022 20:40

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2022 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 12:01

Decisão Proferida
26/07/2022 17:39

Conclusos para despacho
22/06/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2022 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 12:00

Decisão Proferida
19/05/2022 17:47

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2022 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 14:03

Decisão Proferida
06/05/2022 13:50

Conclusos para despacho
06/05/2022 13:50

Conclusos para despacho
06/05/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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