07/05/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Roberto dos Santos Gomes (OAB 6586B/AL), Rafaella Barbosa Pessoa de Melo (OAB 18671A/AL) Processo 0708246-64.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Felipe da Silva Bento - Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) a proposta de honorários apresentada à fls. 149.
06/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 05:39

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Roberto dos Santos Gomes (OAB 6586B/AL), Rafaella Barbosa Pessoa de Melo (OAB 18671A/AL) Processo 0708246-64.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Felipe da Silva Bento - Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - DECISÃO Inicialmente, destituo o perito médico nomeado à fl. 131, Dr Luiz Gustavo Cortez Silva Rocha, em razão de sua inércia.

Diante da controvérsia existente nos presentes autos, reputo imprescindível a realização de prova pericial.

Assim, nomeio Edelson Moreira da Costa Filho - médico perito cadastrado no banco de peritos do TJ AL, para atuar no presente processo.

Seguem os dados do perito: E-mail: [email protected] / [email protected]; Telefone 82. 996573966.

Deverá o/a perito/a nomeado cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, devendo assegurar a eventuais assistentes indicados pelas partes partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Intimem-se as partes para, querendo, arguir impedimento ou suspeição do/a perito/a, indicar seus assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de nomearem assistentes técnicos, deverão informar seus dados completos, incluindo telefone e endereço eletrônico para que o perito judicial possa manter contato direto com estes, sobretudo para fins de cumprimento do quanto disposto no §2º do art. 466 do CPC.

Neste mesmo prazo poderão as partes, observando o conteúdo do art. 471 do CPC, de comum acordo, escolher um outro perito, indicando-o mediante requerimento.

Aperícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz, conforme § 3º do mesmo dispositivo legal.

Fica resguardada a possibilidade de este juízo indeferir quesitos impertinentes e formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa (art. 470, CPC).

Rompido o prazo de 15 dias acima, não havendo arguição de impedimento ou de suspeição do/a perito/a nomeado/a pelas partes, intime-se o/a expert através do seu endereço de correio eletrônico para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, oportunidade em que deverá informar o valor de seus honorários e contatos profissionais, ficando desde já ciente que, aceitando a nomeação, deve apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (tinta) dias.

Esclareço que, no que concerne aos honorários periciais, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o arbitramento da quantia a ser cobrada a esse título, conforme reiteradamente vem se pautando a doutrina e a jurisprudência, deve levar em conta o zelo e a presteza do profissional, a qualidade do trabalho desenvolvido, bem assim o grau de dificuldade encontrado para a realização do trabalho, as despesas contraídas, o tempo despendido, a complexidade da matéria envolvida e as possibilidades econômicas das partes.& Fica o perito/a aqui nomeado/a ciente de que o laudo pericial a ser apresentado no prazo do parágrafo acima deverá conter, conforme o art. 473 do CPC: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. § 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. § 2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. § 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

Não havendo resposta à intimação do/a perito/a pelo correio eletrônico, deverá a intimação ser realizada através de contato telefônico.

Caso a omissão do/a perito/a nomeado/a persista ou na hipótese de recusar o encargo que lhe seria confiado, retornem-me os autos imediatamente conclusos, para designação de novo/a expert.

Com a resposta positiva do/a perito/a, intimem-se as partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que deverão os autos retornar em conclusão para decisão onde será arbitrado o valor definitivo dos honorários.

Publico.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
23/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 15:39

Decisão Proferida
29/11/2024 11:27

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:03

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 21:46

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 12:28

Decisão Proferida
28/09/2023 15:47

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 17:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:15

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 12:29

Decisão Proferida
22/05/2023 15:07

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 15:19

Despacho de Mero Expediente
29/10/2022 01:17

Conclusos para despacho
29/10/2022 01:17

Expedição de Certidão.
20/09/2022 08:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2022 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 15:30

Expedição de Carta.
17/08/2022 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 09:10

Decisão Proferida
12/08/2022 14:15

Conclusos para despacho
12/08/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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