12/05/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0701028-77.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose da Conceição Barros - Deixo de apreciar o pedido de fl. 37, ante a sua manifesta preclusão.

No mais, considerando o teor da certidão de fl. 44, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, tendo em vista que a cobrança das custas deve ocorrer pelo FUNJURIS.

Cumpra-se.
09/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 07:04

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 07:04

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 17:20

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
22/04/2025 17:20

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 17:19

Recebimento de Processo no GECOF
22/04/2025 17:19

Análise de Custas Finais - GECOF
09/04/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0701028-77.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose da Conceição Barros - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.
08/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 08:25

Remessa à CJU - Custas
08/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:21

Transitado em Julgado
02/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0701028-77.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose da Conceição Barros - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em atenção ao artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, ao passo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos I e X, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.

Caso seja interposto recurso de apelação, voltem-me os autos conclusos para fins do artigo 331 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/03/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:26

Indeferida a petição inicial
07/03/2025 09:37

Conclusos para julgamento
07/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0701028-77.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose da Conceição Barros - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: Efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da demanda, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), além da necessidade de se aferir a real possibilidade de pagamento dessas.

Colacione aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, contrato de locação ou declaração do proprietário/possuidor/detentor do bem, indicando residir o requerente no imóvel, pois a auto declaração é dotada apenas de presunção relativa de veracidade.

Apresente documento que demonstre sua renda mensal, tendo em vista que a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento.

Por fim, efetue a juntada de extrato bancário de todas as suas contas referente aos períodos indicados como de desconto, com início no mês anterior à primeira retenção indevida, haja vista a necessidade de esclarecimento acerca do recebimento ou não dos valores aduzidos, bem como o demonstrativo de empréstimo junto ao INSS, comprovando os descontos efetivados em seu benefício previdenciário.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
04/02/2025 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:25

Recebimento de Processo de Outro Foro
31/01/2025 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 10:25

Redistribuição de Processo - Saída
29/01/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 11:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0701028-77.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose da Conceição Barros - DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA, c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decido.

Analisando detidamente os autos, é questão que se impõe verificar a competência deste juízo para o recebimento e consequente processamento do presente feito.

Isto posto, observo que o endereço do autor fica no município de Paulo Jacinto/AL, pertencente à Comarca diversa, qual seja: Quebrangulo.

Para fixação da competência, ainda que territorial, há que se ter algum vínculo com a Comarca que autorize a propositura da ação naquele foro.

Não é dado à parte escolher onde irá tramitar sua ação, necessário que exista algum liame jurídico que fixe o conhecimento da lide.

Firme nessas razões, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente processo, de modo que determino a redistribuição dos autos a Vara Única de Quebrangulo - AL.

Providências necessárias.

Arapiraca , 23 de janeiro de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
24/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 09:39

Decisão Proferida
21/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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