02/01/2025 16:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sara Dayanne Vécio Lemos de Oliveira (OAB 16148/AL), Joélita Santos Vital (OAB 16550/AL) Processo 0700277-61.2023.8.02.0349 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: Luis Carlos Agostinho dos Santos - III.

DO DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR O ACUSADO LUÍS CARLOS AGOSTINHO DOS SANTOS nas penas do art. 147-A, §1º, II, do Código Penal, com as disposições da Lei Maria da Penha.
19/12/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 12:12

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 09:07

Conclusos para julgamento
01/07/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:09

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 05:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 23:50

Juntada de Mandado
22/01/2024 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 23:11

Juntada de Mandado
22/01/2024 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 20:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 14:40

Expedição de Mandado.
13/12/2023 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 11:44

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:51

Juntada de Mandado
12/12/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 19:22

Juntada de Mandado
06/12/2023 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 17:31

Juntada de Mandado
06/12/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 15:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2023 15:21

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:20

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:20

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:19

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:18

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:53

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:53

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:52

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:51

Expedição de Mandado.
05/12/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/11/2023 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/11/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 09:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
22/11/2023 12:27

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2023 20:29

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 14:10

Juntada de Mandado
18/08/2023 13:26

Expedição de Mandado.
16/08/2023 12:09

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 10:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/05/2023 10:52

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:52

Conclusos para despacho
11/05/2023 13:52

Conclusos para despacho
11/05/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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