03/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 12:26

Juntada de Mandado
20/02/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 10:20

Expedição de Carta.
19/02/2025 10:14

Expedição de Carta.
19/02/2025 10:02

Expedição de Mandado.
19/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ligia Ricardo Gomes (OAB 10803/AL), VÍVIAN DUARTE CALHEIROS (OAB 12309/AL), LUCAS CAETANO DA SILVA (OAB 12552/AL), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0700857-36.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Benedito Caetano da Silva - Réu: Banco Bradesco - União dos Palmares - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para retificar os termos da sentença embargada, integrando-a com a fundamentação acima e retificando sua parte dispositiva, passando a dispor na maneira que segue: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial para: a) declarar a inexistência da relação jurídica objeto desta, bem como dos débitos a ela vinculados; b) condenar os demandados, solidariamente, à devolução, em dobro, dos valores descontados indevidamente, atualizados pela taxa SELIC, a partir do efetivo prejuízo (data do desconto), uma vez que já engloba juros e correção monetária; c) condenar os demandados, solidariamente, ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação pelos danos morais causados, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil; d) determinar que o banco demandado abstenha-se de proceder novos descontos, relativo ao contrato objeto desta, sob pena de incidência de multa que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), por desconto, limitada ao total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento; e) determinar a intimação pessoal do banco demandado para que aumente, no prazo de 05 (cinco) dias, o limite de saque diário da conta n. 0004112-2 da agência 5029, de titularidade da parte autora, para o valor de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). f) tornar definitivos os efeitos da medida liminar concedida às fls. 47-49.

Ratifico os demais termos da sentença que passará a ser integrada por esta.

Em razão do presente julgado, devolva-se às partes o prazo legal para interposição de recurso.

Intimem-se.
30/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos
29/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 10:05

Conclusos para julgamento
27/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 07:15

Expedição de Ofício.
15/01/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 16:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ligia Ricardo Gomes (OAB 10803/AL), VÍVIAN DUARTE CALHEIROS (OAB 12309/AL), LUCAS CAETANO DA SILVA (OAB 12552/AL), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0700857-36.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Benedito Caetano da Silva - Réu: Banco Bradesco - União dos Palmares - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 355, do Provimento n.º 15/2019, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista a apresentação de embargos nas págs. 149-154 , passo a intimar a parte contrária, para que, caso queira, venha aos autos apresentar suas contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias.
19/12/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/12/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 10:06

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 21:38

Conclusos para julgamento
22/11/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:01

Juntada de Mandado
05/11/2024 14:00

Juntada de Mandado
05/11/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:51

Expedição de Carta.
02/11/2024 03:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 17:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:41

Expedição de Carta.
31/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
31/10/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:46

Expedição de Ofício.
30/10/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:56

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 21:17

Conclusos para despacho
28/10/2024 20:46

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 09:01:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
28/10/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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