23/02/2025 21:20

Juntada de Petição
22/02/2025 01:06

Expedição de Documentos
11/02/2025 11:39

Autos entregues em carga
11/02/2025 11:39

Expedição de Documentos
21/01/2025 11:43

Publicado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0720402-61.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ednilda Maria de Lima Oliveira - Ante o exposto, após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 17/2020 do TJAL, expeça-se precatório requisitório, em face do Estado de Alagoas por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, através do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO PARTE PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Ednilda Maria de Lima Oliveira (CPF n.º *40.***.*03-07 ) NASCIMENTO: 09.06.1981 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito principal: R$ 8.561,33 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 6.275,28 VALOR CORRIGIDO: R$ 6.778,12 (IPCA) JUROS DE MORA: R$ 262,73 (0,5%) SELIC: R$ 1.520,48 DATA-BASE: 04/2024 (p. 86) RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim (a ser calculada) RRA: Sim, 84 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 6277, Cota poupança 2047 013 00068539-2 B) Reserva de Honorários Contratuais (20% - p. 107) 1) BENEFICIÁRIO ADVOGADO: Isaac Mascena Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 26.***.***/0001-73) CRÉDITO LÍQUIDO: R$ 1.712,27 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 3186-0, Conta corrente 49959-5 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (A): R$ 8.561,33 VALOR TOTAL DEVIDO AO EXEQUENTE (A-B): R$ 6.849,06 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição de precatório a ser expedida.

Após expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.

Maceió,20 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
20/01/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 18:49

Conclusos
03/10/2024 22:05

Juntada de Petição
15/09/2024 01:10

Expedição de Documentos
04/09/2024 16:39

Autos entregues em carga
04/09/2024 16:39

Expedição de Documentos
19/07/2024 12:16

Publicado
18/07/2024 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 11:03

Outras Decisões
29/04/2024 19:54

Conclusos
29/04/2024 19:53

Evolução da Classe Processual
29/04/2024 19:53

Processo Desarquivado
29/04/2024 13:30

Juntada de Documento
24/08/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 16:11

Expedição de Documentos
24/08/2023 16:11

Transitado em Julgado
20/05/2023 01:40

Expedição de Documentos
09/05/2023 17:54

Autos entregues em carga
09/05/2023 17:54

Expedição de Documentos
04/05/2023 10:38

Publicado
03/05/2023 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 13:32

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 18:03

Conclusos
18/04/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:55

Conclusos
14/02/2023 16:45

Juntada de Documento
08/02/2023 10:28

Publicado
07/02/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:36

Conclusos
17/10/2022 09:50

Juntada de Petição
16/09/2022 01:01

Expedição de Documentos
16/09/2022 01:00

Expedição de Documentos
05/09/2022 15:37

Autos entregues em carga
05/09/2022 15:37

Expedição de Documentos
05/09/2022 15:37

Autos entregues em carga
05/09/2022 15:37

Expedição de Documentos
05/09/2022 14:24

Expedição de Documentos
05/09/2022 14:24

Expedição de Documentos
29/08/2022 14:09

Publicado
26/08/2022 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 22:50

Conclusos
15/06/2022 22:50

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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