TJAL - 0700247-22.2024.8.02.0048

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar

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Polo Ativo

Partes

LAURA MELO MACHADO

CPF *64.***.*05-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.379.285/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 08:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: KEYLA MACHADO DE CARVALHO (OAB 10808/AL) Processo 0700247-22.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Melo Machado - DESPACHO 1.

    Compulsando os autos, verifica-se que o ente público requer a apreciação da regularidade da prestação de contas.

    Contudo, constata-se que o cumprimento provisório da decisão interlocutória que trata da matéria encontra-se em trâmite nos autos dependentes. 2.

    Diante disso, entendo que as questões relativas à prestação de contas devem ser processadas e apreciadas exclusivamente nos autos dependentes, a fim de garantir a coerência procedimental. 3.

    Assim, deixo de apreciar o pedido nestes autos e determino à Secretaria que extraia a manifestação de fls. 180/181, encaminhando-a aos autos dependentes, com posterior conclusão daqueles para análise e deliberação cabíveis. 4.

    Expedientes necessários.

    Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

    Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito

  • 30/05/2025 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 09:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/05/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2025 00:22

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 18/04/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 08:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: KEYLA MACHADO DE CARVALHO (OAB 10808/AL) Processo 0700247-22.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Melo Machado - DISPOSITIVO 19.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. 20.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    Suspendo, contudo, a exigibilidade dessas verbas em razão da gratuidade da justiça concedida. 21.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 22.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. 23.

    Expedientes necessários.

    Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

    Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito

  • 28/03/2025 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2025 08:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: KEYLA MACHADO DE CARVALHO (OAB 10808/AL) Processo 0700247-22.2024.8.02.0048 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Laura Melo Machado - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls.42 - 43, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 15 dias, para prestação de contas referente ao alvará.

  • 06/02/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 17:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: KEYLA MACHADO DE CARVALHO (OAB 10808/AL) Processo 0700247-22.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Melo Machado - DESPACHO 1.

    Ao compulsar os autos, verifica-se que, na fl. 41, o NAT-JUS emitiu parecer informando que o caso em análise não se enquadrava como urgente, conforme os critérios de urgência e emergência definidos pelo Conselho Federal de Medicina.

    Todavia, no mesmo parecer, foi destacado que "há elementos técnicos médicos suficientes para afirmar que há indicação para o tratamento indicado, no momento.

    A médica assistente ratifica a falência terapêutica de outros tratamentos disponíveis". 2.

    Posteriormente, quando novamente oficiado para informar se o medicamento solicitado possui registro na ANVISA, o NAT-JUS emitiu novo parecer, manifestando-se de forma desfavorável ao pleito e concluindo que "não há elementos técnicos suficientes para sustentar a indicação de imunoterapia específica para estrófulo no caso do paciente" (fls. 157/160). 3.

    Diante da aparente divergência entre os pareceres emitidos pelo NAT-JUS e considerando a urgência para a análise da presente demanda, em razão de se tratar de processo relacionado à saúde, oficie-se novamente ao NAT-JUS, por meio do sistema e-NATJUS, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, esclareça a mencionada divergência, indicando de forma fundamentada qual parecer é aplicável à situação descrita nos autos. 4.

    Decorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos para apreciação na fila de urgentes. 5.

    Procedam-se com os expedientes necessários.

    Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

    Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito

  • 15/01/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2025 08:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/01/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2025 14:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/01/2025 14:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/01/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: KEYLA MACHADO DE CARVALHO (OAB 10808/AL) Processo 0700247-22.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Melo Machado - Autos n° 0700247-22.2024.8.02.0048 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Tratamento da Própria Saúde Autor: Laura Melo Machado Réu: Estado de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a autora, por sua advogada, de todo conteúdo do r.

    Despacho proferido às fls. 147, para cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias.

    Pão de Açúcar/AL, 19 de dezembro de 2024.

    Giuseppe Ribeiro Gomes da Silva Analista Judiciário M 87989-4 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 19/12/2024 14:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 13:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/12/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 13:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/12/2024 13:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/12/2024 10:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2024 13:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/11/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 08:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/06/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 06:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/06/2024 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 13:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2024 09:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/06/2024 08:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 06:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 12:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2024 08:52

    Execução de Sentença Iniciada

  • 27/05/2024 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2024 09:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/05/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 13:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2024 08:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 22:51

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 30/04/2024 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 12:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/04/2024 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2024 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2024 12:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/04/2024 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/04/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/04/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2024 19:57

    Decisão Proferida

  • 18/04/2024 07:07

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 07:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 07:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 13:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/04/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2024 14:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/04/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 12:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2024 12:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2024 11:39

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2024 11:39

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2024 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 09:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/04/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 12:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/04/2024 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 10:23

    Decisão Proferida

  • 05/04/2024 00:36

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 00:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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