14/06/2025 04:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldemar de Miranda Motta Júnior (OAB 4458B/AL), Juliane Araujo Silva (OAB 13466/AL) Processo 0700037-48.2023.8.02.0066 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Réu: Município de Maceió - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo no que dispõe o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do interesse de agir.

Sem custas.

Sem honorários.

Por oportuno, revogo a liminar anteriormente deferida.

Dê-se vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.

Ao contínuo, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas providências legais.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 29 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
29/05/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldemar de Miranda Motta Júnior (OAB 4458B/AL), Juliane Araujo Silva (OAB 13466/AL) Processo 0700037-48.2023.8.02.0066 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Réu: Município de Maceió - Determino à Secretaria desta unidade judiciária que certifique o decurso do prazo para defesa do ente réu, se ocorrido, e, em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Estadual para apresentação de parecer.

Após o referido parecer, tornem-me os autos conclusos para a fila de "Sentença".

Cumpra-se.

Maceió (AL), 28 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
28/05/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 18:49

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 18:09

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 01:56

Expedição de Certidão.
01/02/2025 01:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 20:11

Juntada de Mandado
23/01/2025 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 18:40

Juntada de Mandado
23/01/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/01/2025 13:56

Expedição de Mandado.
21/01/2025 13:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/01/2025 13:54

Expedição de Mandado.
21/01/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldemar de Miranda Motta Júnior (OAB 4458B/AL), Juliane Araujo Silva (OAB 13466/AL) Processo 0700037-48.2023.8.02.0066 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Réu: Município de Maceió - Em razão da manifestação da formulada pelo Município de Maceió às fls. 134/135, intime-se a Ancila Maria Feitosa de Lima, CPF n. *21.***.*05-12, bem como a C E de Alencar, CNPJ n. 28.***.***/0001-96, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, devolva a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e R$ 20.000,00 (vinte mil reais), respectivamente, por meio de depósito judicial vinculado ao presente processo, sob pena de eventual responsabilização penal e civil.

Outrossim, após o depósito dos valores devidos, oficie-se o BRB a fim de que transfira a quantia para a conta bancária da municipalidade (fl. 135).

Ademais, determino a transferência do montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) que encontra-se depositado em juízo (fl. 131) para as contas do Ente réu, conforme dados bancários à fl. 134.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 20 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
20/01/2025 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 18:38

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 08:40

Conclusos para decisão
10/01/2025 00:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 00:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/12/2024 00:06

Expedição de Certidão.
30/12/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 00:09

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:22

Juntada de Mandado
25/10/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 01:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2024 01:00

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/10/2024 00:59

Expedição de Mandado.
18/10/2024 00:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2024 00:55

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 17:56

Despacho de Mero Expediente
11/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
19/05/2024 02:24

Expedição de Certidão.
19/05/2024 02:00

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:41

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2024 11:41

Redistribuição de Processo - Saída
08/05/2024 11:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/09/2023 10:51

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 02:28

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 14:07

Despacho de Mero Expediente
09/05/2023 17:56

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:21

Visto em Autoinspeção
26/04/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 08:18

Expedição de Ofício.
17/03/2023 08:17

Expedição de Ofício.
17/03/2023 08:17

Expedição de Ofício.
16/03/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 15:14

Conclusos para despacho
08/03/2023 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 08:24

Decisão Proferida
06/03/2023 20:16

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 14:57

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2023 14:57

Redistribuição de Processo - Saída
23/02/2023 14:57

Recebimento de Processo de Outro Foro
23/02/2023 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2023 13:33

Expedição de Mandado.
20/02/2023 13:30

Expedição de Mandado.
20/02/2023 13:21

Decisão Proferida
20/02/2023 08:53

Conclusos para despacho
20/02/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
18/02/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2023 12:27

Decisão Proferida
18/02/2023 07:51

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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