TJAL - 0709244-38.2024.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/05/2025 09:11 Conclusos para decisão 
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                                            23/05/2025 09:10 Reativação de Processo Suspenso 
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                                            24/04/2025 17:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/04/2025 11:59 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            08/04/2025 00:00 Intimação ADV: Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0709244-38.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tânia Maria Silva de Albuquerque - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
 
 Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
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                                            07/04/2025 18:55 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            07/04/2025 14:51 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            07/04/2025 14:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/04/2025 14:49 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/04/2025 14:49 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/02/2025 01:30 Expedição de Certidão. 
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                                            21/01/2025 13:06 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            21/01/2025 13:06 Expedição de Certidão. 
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                                            21/01/2025 11:50 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            21/01/2025 00:00 Intimação ADV: Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0709244-38.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tânia Maria Silva de Albuquerque - Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora apresentou manifestação formal expressando seu interesse em aderir ao Programa de Autocomposição instituído pelo Ato de Cooperação Conjunto n.º 01/2024-TJ/AL, celebrado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Procuradoria-Geral do Município de Maceió.
 
 Assim, diante do interesse manifestado, defiro o pedido formulado para que o Município de Maceió, como titular do programa, adote as providências necessárias à inclusão da requerente no Programa de Autocomposição.
 
 Posto isso, intime-se o ente demandado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe sua concordância com a suspensão do processo nos termos do artigo 313, inciso II, § 4º, do Código de Processo Civil, a fim de que, durante o prazo, sejam viabilizadas as tratativas de acordo.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Maceió, 20 de janeiro de 2025.
 
 Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
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                                            20/01/2025 20:01 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            20/01/2025 19:11 Decisão Proferida 
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                                            20/01/2025 13:27 Conclusos para despacho 
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                                            17/01/2025 11:45 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/01/2025 11:45 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/11/2024 10:55 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/11/2024 12:46 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            18/11/2024 01:08 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/11/2024 19:01 Despacho de Mero Expediente 
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                                            14/11/2024 17:56 Conclusos para despacho 
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                                            06/09/2024 09:13 Conclusos para despacho 
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                                            13/05/2024 11:23 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            10/05/2024 16:24 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/05/2024 11:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2024 16:10 Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            09/05/2024 16:10 Redistribuição de Processo - Saída 
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                                            09/05/2024 15:14 Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino 
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                                            23/04/2024 09:34 Conclusos para despacho 
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                                            23/04/2024 09:34 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            23/04/2024 09:34 Redistribuição de Processo - Saída 
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                                            22/04/2024 12:11 Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino 
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                                            18/04/2024 11:16 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            17/04/2024 19:34 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/04/2024 19:18 Declarada incompetência 
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                                            27/02/2024 15:15 Conclusos para despacho 
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                                            27/02/2024 15:15 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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