09/06/2025 16:42

Expedição de Carta precatória.
05/06/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:17

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
17/05/2025 06:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALADY TONY SANTOS (OAB 7731/SE) Processo 0000189-67.2022.8.02.0036 - Recurso em Sentido Estrito - Recorrido: GILMAR NUNES, vulgo "CURICA" - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para no prazo de 2 (dois) dias, apresentar as razões do recurso.
06/05/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ALADY TONY SANTOS (OAB 7731/SE), Claudemir de Souza Prado (OAB 104407/PR) Processo 0000189-67.2022.8.02.0036 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Gilmar Nunes dos Santos - Diante do exposto, DEFIRO o requerimento, motivo pelo qual REVOGO a PRISÃO PREVENTIVA do acusado GILMAR NUNES, vulgo Curica, com fundamento no artigo 316, do Código de Processo Penal, e aplico-lhe as seguintes medidas cautelares diversas da prisão, com fulcro nos arts. 282 e 319 do Código de Processo Penal: a) compromisso de comparecimento a todos os atos processuais para os quais for convocado; b) comparecimento mensal, até o 5º dia útil de cada mês, perante este Juízo, durante o horário de expediente (7h30 às 13h30), até o julgamento final do processo, para informar e justificar suas atividades (art. 319, I, CPP); c) proibição de frequentar bares e demais estabelecimentos que vendam bebida alcoólica (art. 319, II, CPP); d) proibição de ausentar-se da Comarca por período superior a 08 (oito) dias, em virtude de sua permanência ser conveniente e necessária para a investigação ou instrução do processo (art. 319, IV, CPP); e) obrigação de apresentar comprovante atualizado de residência e de telefone de contato (de preferência com WhatsApp), no prazo de 05 (cinco) dias.

Determino que a autoridade policial competente seja oficiada para, dentro do âmbito de suas atribuições, promova os meios necessários para fiscalizar o cumprimento das medidas aqui adotadas.

Expeça-se Carta Precatória ao Juízo do seu domicílio, para acompanhar e fiscalizar as medidas diversas da prisão ora fixadas.

Intime-se o acusado das medidas cautelares determinadas, servindo a intimação desta decisão como termo de compromisso, ficando cientificado de que o descumprimento destas poderá ensejar expedição do decreto de prisão preventiva, de acordo com o disposto no art. 282, § 4º do Código de Processo Penal.

Expeça-se o Alvará de Soltura, devendo o acusado ser posto imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo deva permanecer preso.

Expeça-se o mandado de medida cautelar diversa da prisão, contendo as condições impostas, com duração de 12 (doze) meses, contados do cumprimento da ordem.

Atualize-se o BNMP 3.0 com esse (s) evento (s), nos termos da Resolução CNJ nº 417, de 2021.

No mais, diante da determinação anterior, solicite-se a devolução da carta precatória expedida (fl. 771) e designe-se audiência de continuação para interrogatório do acusado, o qual deverá ser intimado no endereço indicado, facultando-se-lhe o comparecimento ao ato por videoconferência, por meio do link informado nos autos pela Secretaria deste Juízo.

Determino, por fim, que a Secretaria inclua nos autos as mídias do processo nº 0700191-98.2019.8.02.0036, conforme determinado às fls. 752/753.

Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpra-se com urgência, em razão de tratar-se processo com réu preso.

Providências necessárias.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ALADY TONY SANTOS (OAB 7731/SE), Claudemir de Souza Prado (OAB 104407/PR) Processo 0000189-67.2022.8.02.0036 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Gilmar Nunes dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca do pedido de revogação da prisão preventiva (fls. 806-816), no prazo de 5 (cinco) dias.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ALADY TONY SANTOS (OAB 7731/SE), Claudemir de Souza Prado (OAB 104407/PR) Processo 0000189-67.2022.8.02.0036 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Gilmar Nunes dos Santos - Diante do exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA do acusado GILMAR NUNES DOS SANTOS, com qualificação nos autos, para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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