03/06/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Aliffe Gomes da Silva (OAB 15678/AL) Processo 0700896-23.2024.8.02.0036 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Adailton Serafim dos Santos Filho - DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração (fls. 82/84) interposto em face da sentença de fl. 79, proferida nos presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, que homologou o pedido de desistência em razão de composição extrajudicial (fl. 78) e condenou o embargante ao pagamento das custas processuais.

Alega o embargante que, tendo sido formulado pedido de cancelamento da distribuição e inexistindo efetiva tramitação da ação ou impulso relevante, a condenação ao pagamento das custas iniciais imporia ônus indevido à parte.

Por tais razões, requer a reconsideração da sentença no ponto que fixou a responsabilidade pelas custas. É o relatório.

Fundamento e decido.

No caso concreto, embora tenha havido impulso processual inicial após a distribuição, com a intimação da parte para comprovar os requisitos necessários à concessão da gratuidade da justiça (fl. 75), o feito não avançou a ponto de ensejar análise judicial acerca do referido pedido.

Considerando o estágio embrionário da demanda e a ausência de pronunciamento sobre a gratuidade, entendo que não se mostra adequada a aplicação do art. 90, caput, do CPC, mesmo diante da extinção do feito por desistência.

Com efeito, não havendo decisão sobre a capacidade econômica da parte, tampouco movimentação processual relevante a justificar a imposição de encargos processuais, deixo de condenar a parte desistente ao pagamento das custas.

Diante do exposto, ACOLHO o pedido de reconsideração e afasto a condenação em custas realizada na sentença de fl. 79.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Providências necessárias.

São José da Tapera, data da assinatura eletrônica.

Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito
02/06/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 22:01

Decisão Proferida
17/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aliffe Gomes da Silva (OAB 15678/AL) Processo 0700896-23.2024.8.02.0036 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Adailton Serafim dos Santos Filho - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora, com fundamento no art.200, parágrafo único, e no art.485,§4º, ambos doCódigo de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do art.485, inciso VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais.

Não há que se falar em condenação em honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se imediatamente os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/01/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 15:30

Extinto o processo por desistência
16/01/2025 13:29

Conclusos para julgamento
19/12/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 16:28

Despacho de Mero Expediente
20/11/2024 19:40

Conclusos para despacho
20/11/2024 19:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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