TJAL - 0704953-62.2017.8.02.0058
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Danilo Vitor Gomes da Silva (OAB 11414AL/), Carlos Roberto Gonçalves Melro (OAB 4030/AL) Processo 0704953-62.2017.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Edvaldo Marques da Silva - Réu: Detran/al - Departamento Estadual de Trânsito - Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria às fls. 44/47 deste sequencial, fixando o valor da condenação em R$ 5.574,24 (atualizado para abril de 2024), sendo R$ 5.067,49 relativo à condenação principal (devida ao autor/exequente) e R$ 506,75 relativo a honorários sucumbenciais (devida ao advogado do exequente).
Sem condenação em honorários em cumprimento de sentença, tendo em vista o entendimento do STJ, sujeito à sistemática de recursos repetitivos, no sentido de que "(...) não são cabíveis honorários advocatícios quando for rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença. 3.
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a Súmula 519/STJ é aplicável às execuções contra a Fazenda Pública, ainda que após a edição do Código de Processo Civil de 2015.". À Secretaria para que promova a intimação da parte executada, a fim de que sejam realizados os pagamentos das obrigações de pequeno valor, no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
Publico.
Intimem-se.
Arapiraca,26 de novembro de 2024.
Laila Kerckhoff dos Santos Juíza de Direito Projeto efetiva 4.0 -
12/04/2024 11:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2024 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2024 13:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/04/2024 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/04/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 19:03
Realizado cálculo de custas
-
08/04/2024 19:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 13:43
Recebidos os autos
-
22/09/2023 17:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/09/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2023 13:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 13:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 12:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/04/2023 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:34
Conta Atualizada
-
03/04/2023 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/02/2023 12:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/02/2023 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 23:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2022 23:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2022 23:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 11:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2022 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/08/2022 08:24
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 07:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/08/2022 07:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/08/2022 07:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/08/2022 07:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2022 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/08/2022 11:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2022 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/08/2022 08:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/08/2022 07:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 19:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2022 19:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2022 16:40
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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