29/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0700535-32.2024.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Falcão & Farias Advogados Associados - Tendo em vista o bloqueio da quantia de R$ 1.973,80 (fls. 97/101), por meio do SISBAJUD, determino a intimação do executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativo financeiro, nos termos do art. 854 § 2°, do CPC.

Maceió(AL), 22 de maio de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
22/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 08:14

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 13:40

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 16:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/01/2025 16:28

Expedição de Mandado.
02/01/2025 16:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0700535-32.2024.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Falcão & Farias Advogados Associados - DECISÃO Como cediço, o art. 246, do CPC, com a redação modificada pela Lei nº. 14.195/2021, dispôs que a citação será feita preferencialmente por meios eletrônicos, com base nos endereços de e-mails constantes no banco de dados do Judiciário.

A despeito da regra acima não fazer menção a outros mecanismos eletrônicos, à luz dos vetores axiológicos da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência do serviço público, e da criação do Juízo 100% Digital, através da Resolução nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, não há como se afastar a utilização do aplicativo de troca de mensagens whatsapp como ferramenta processual.

Contudo, há de ser destacado que, ante a inexistência de legislação específica, o ato apenas será considerado válido se alcançar o seu objetivo e não houver prejuízos à defesa, nos exatos termos da decisão proferida pelo STJ no REsp. nº. 2.030.887/PA.

Assim sendo, determino a citação do demandado por meio do whatsapp, a ser realizada por Oficial de Justiça, de acordo com o art. 246, do CPC, c/c a Resolução nº. 345/2020, do CNJ c/c Resolução nº. 6/2022, do TJAL.

Ressalto, contudo, que a efetivação do ato estará condicionada à identificação do titular do aplicativo (STJ, HC 641.877/DF), for possível inferir o ato de ciência inequívoca acerca da existência da ação e não houver prejuízo à defesa (REsp. nº. 2.030.887/PA).

Havendo dúvidas sobre o destinatário, o ato poderá ser repetido.

Na hipótese de não ser obter a autenticidade do destinatário ou não haver posterior manifestação do demandado nos autos, deverá ser observada a regra constante no art. 246, do CPC, c/c o art. 18, da Lei nº. 9.099/1995, a citação deverá ser feita por correspondência (correios).

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 18 de dezembro de 2024.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
19/12/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 09:40

Decisão Proferida
09/12/2024 16:04

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
15/11/2024 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 17:39

Expedição de Carta.
16/10/2024 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 09:29

Decisão Proferida
11/10/2024 16:59

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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