27/01/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo José Dantas Carneiro (OAB 8584/AL), Raíi Moraes Sampaio de Paiva (OAB 16636/AL) Processo 0700076-97.2020.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Denise Nunes dos Santos, Isabelly Luisa Nunes dos Santos - Réu: Município de Jaramataia - Ante o exposto, com fulcro no inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo sem julgamento de mérito.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

No entanto, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, o que faço agora, dado que foi declarada a hipossuficiência de recursos por pessoa natural, a exigibilidade de tal verba ficará suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, na forma no art. 98, § 3º, do CPC.

Fica a parte advertida, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/01/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 15:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/01/2025 12:29

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 13:30

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 12:19

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 07:53

Despacho de Mero Expediente
04/03/2024 10:36

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:35

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:06

Expedição de Carta.
07/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 08:07

Juntada de Mandado
16/08/2023 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 12:00

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 10:26

Despacho de Mero Expediente
01/08/2023 13:24

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:12

Conclusos para despacho
10/03/2023 09:11

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 09:57

Juntada de Mandado
24/02/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 15:46

Expedição de Mandado.
07/02/2023 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 11:35

Conclusos para despacho
21/07/2022 11:34

Expedição de Certidão.
04/07/2022 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2022 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 18:15

Visto em Autoinspeção
13/02/2022 01:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2022 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2022 10:53

Expedição de Carta.
05/01/2022 10:08

Despacho de Mero Expediente
09/11/2021 14:23

Conclusos para despacho
09/11/2021 14:21

Expedição de Certidão.
04/11/2021 19:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 19:10

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2021 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 10:29

Expedição de Certidão.
04/05/2021 12:00

Despacho de Mero Expediente
28/04/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2021 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 20:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 12:28

Conclusos para despacho
11/02/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2020 01:18

Expedição de Certidão.
16/06/2020 14:34

Expedição de Certidão.
10/06/2020 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2020 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 11:03

Despacho de Mero Expediente
01/06/2020 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2020 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2020 02:41

Retificação de Prazo, devido feriado
13/03/2020 23:51

Retificação de Prazo, devido feriado
04/03/2020 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2020 08:15

Conclusos para despacho
02/03/2020 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020 12:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2020 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2020 19:17

Despacho de Mero Expediente
19/02/2020 11:35

Conclusos para despacho
19/02/2020 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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