TJAL - 0700282-08.2024.8.02.0007
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: TAMY HENRIQUE REIS GOMES (OAB 13838B/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: TAMY HENRIQUE REIS GOMES (OAB 13838B/AL) - Processo 0700282-08.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Antonio de Melo da SilvaB0 - B1Maria Jose de MeloB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Autos n° 0700282-08.2024.8.02.0007 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica Autor: Antonio de Melo da Silva e outro Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
Cajueiro, 28 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
28/08/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 21:00
Juntada de Outros documentos
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04/08/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 20:14
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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23/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: TAMY HENRIQUE REIS GOMES (OAB 13838B/AL), ADV: TAMY HENRIQUE REIS GOMES (OAB 13838B/AL) - Processo 0700282-08.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Antonio de Melo da SilvaB0 - B1Maria Jose de MeloB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte demandada, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
22/07/2025 13:00
Publicado ato_publicado em data.
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22/07/2025 07:20
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 08:44
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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10/07/2025 08:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: TAMY HENRIQUE REIS GOMES (OAB 13838B/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: TAMY HENRIQUE REIS GOMES (OAB 13838B/AL) - Processo 0700282-08.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Antonio de Melo da SilvaB0 - B1Maria Jose de MeloB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR inexistência do débito referente à Unidade Consumidora nº 3492290, no valor total de R$ 2.080,86 (dois mil e oitenta reais e oitenta e seis centavos). b) CONFIRMAR os efeitos da tutela concedida nos autos. c) NÃO CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais.
Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do (a) advogado (a) do autor, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil.
Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º).
Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art. 1.010, § 2º).
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cajueiro, data da assinatura eletrônica.
Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito -
09/07/2025 13:00
Publicado ato_publicado em data.
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08/07/2025 21:13
Julgado procedente em parte do pedido
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24/04/2025 08:47
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 08:45
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 08:45:16, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
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23/04/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Tamy Henrique Reis Gomes (OAB 13838B/AL) Processo 0700282-08.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio de Melo da Silva, Marai Jose de Melo - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Tentativa de Conciliação, para o dia 24 de abril de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
10/03/2025 13:02
Publicado ato_publicado em data.
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10/03/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:38
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
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20/02/2025 10:08
Expedição de Documentos
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18/02/2025 19:00
Juntada de Documento
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27/01/2025 11:51
Publicado
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Tamy Henrique Reis Gomes (OAB 13838B/AL) Processo 0700282-08.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio de Melo da Silva, Marai Jose de Melo - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
24/01/2025 13:01
Publicado
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24/01/2025 06:31
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 10:45
Juntada de Documento
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16/01/2025 09:42
Juntada de Documento
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08/01/2025 16:15
Juntada de Petição
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08/01/2025 16:15
Juntada de Petição
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06/01/2025 18:00
Juntada de Documento
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03/12/2024 08:43
Expedição de Documentos
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09/10/2024 12:30
Publicado
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08/10/2024 13:01
Publicado
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08/10/2024 08:25
Concedida a Medida Liminar
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14/06/2024 16:55
Conclusos
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14/06/2024 16:55
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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