27/08/2025 14:21

Transitado em Julgado
27/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:10

Juntada de Mandado
18/08/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 11:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/08/2025 11:14

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELYPE OLIVEIRA DE BRITO (OAB 17984/AL) - Processo 0700564-95.2024.8.02.0023 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Douglas Givanildo de Lima SantosB0 - 4 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar DOUGLAS GIVANILDO DE LIMA nas penas previstas no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 em concurso material (artigo 69, CP) com o artigo 16, §1º, inciso IV, da Lei 10.826/03.
01/08/2025 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 09:36

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 01:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELYPE OLIVEIRA DE BRITO (OAB 17984/AL) - Processo 0700564-95.2024.8.02.0023 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Douglas Givanildo de Lima SantosB0 - Assim, utilizando-se da técnica de decisão per relationem, MANTENHO A ORDEM DE PRISÃO PREVENTIVA de Douglas Givanildo de Lima Santos, ratificando os fundamentos da decisão proferida à fl. 173.

Venha-me os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se com a devida urgência.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Matriz de Camaragibe , 25 de julho de 2025.

Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito
26/07/2025 05:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2025 05:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:46

Manutenção da Prisão Preventiva
29/04/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felype Oliveira de Brito (OAB 17984/AL) Processo 0700564-95.2024.8.02.0023 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Douglas Givanildo de Lima Santos - Ao(s) 28 de abril de 2025, nesta cidade de Matriz de Camaragibe, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe, às 10:15, na Sala das Audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o Doutor Leandro Francisco Ambrósio, Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe desta Comarca, comigo Escrivão do seu cargo adiante assinado.

Presente a Representante do Ministério Público, Dra.

Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana.

Presente o acusado Douglas Givanildo de Lima Santos, acompanhado por seu advogado Felype Brito, OAB/AL nº 17.984.

Presentes as testemunhas de acusação Edcleyton José Marques Silva e Allyson Kleytron Brito da Silva.

Presente a informante de defesa Maria Lavínia Silva dos Santos.

ABERTA A AUDIÊNCIA, procedeu-se a inquirição das testemunhas de acusação, compromissadas na forma da lei, foram qualificadas e inquiridas, conforme arquivo gravado em mídia anexa ao processo.

Logo após, passou a inquirição da informante arrolada pela defesa.

Em seguida, o MM.

Juiz procedeu ao interrogatório do réu.

As partes não requereram diligências.

Alegações finais orais pelo Ministério Público e Defesa.

Em seguida, o MM.

Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: venham-me os autos conclusos, fila de urgentes, para prolação da sentença.

E, como nada mais houve, mandou o MM.

Juiz encerrar esta audiência, que vai devidamente assinada.

Eu, Dayanna Silva dos Santos, cedida, digitei.
28/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felype Oliveira de Brito (OAB 17984/AL) Processo 0700564-95.2024.8.02.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Douglas Givanildo de Lima Santos - Apoiando-me dos fundamentos que dão suporte aos comandos judiciais de fls. 152/154, e por não haver alteração fática que justifique a revogação da prisão preventiva decretada, mantenho a segregação cautelar em desfavor do acusado, para fins de atendimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Atualize-se o histórico de partes, devendo a secretaria implementar a movimentação "735 Manutenção da Prisão", para fins de monitoramento da prisão provisória.

Demais diligências conforme decisão de fls. 152/154.

No mais, aguarde-se a realização da audiência, já designada.

Corrija-se a classe processual para "Procedimento Especial da Lei Antitóxicos".

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Expedientes necessários.
22/04/2025 11:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:10

Retificação de Classe Processual
17/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2025 09:18

Outras Decisões
07/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/02/2025 08:54

Expedição de Mandado.
28/02/2025 08:52

Expedição de Ofício.
25/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 14:48

Decisão Proferida
13/02/2025 11:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 10:15:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
13/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
13/02/2025 06:20

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felype Oliveira de Brito (OAB 17984/AL) Processo 0700564-95.2024.8.02.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Douglas Givanildo de Lima Santos - DECISÃO Trata-se de revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu DOUGLAS GIVANILDO DE LIMA SANTOS, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. É o relatório.

Decido.

Após perscrutar os autos, constato inalterados os fundamentos anteriormente proferidos pelo juízo plantonista às fls. 38/41, vez que fora observado atentamente o caso concreto, bem como os requisitos legais para o decreto da prisão cautelar do acusado.

Com efeito, a prisão preventiva exige a presença concomitante de, pelo menos, algum dos pressupostos elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal: I) garantia da ordem pública; II) garantia da ordem econômica; III) conveniência da instrução criminal; IV) para assegurar a aplicação da lei penal.

Esses pressupostos são as hipóteses materiais configuradoras do chamado periculum libertatis.

No caso, a prisão preventiva foi decretada para garantir a ordem pública, uma vez que o autuado estava respondendo a um processo criminal por tráfico de drogas, autos nº 0700125-05.2022.8.02.0072, nesta comarca, e foi condenado pela prática dos crimes previstos no art. 129, § 9º, do Código Penal e art. 15 da Lei nº 10.826/2003, nos autos nº 0700388-03.2023.8.02.0072.

Outrossim, o período de tempo transcorrido desde a efetiva segregação cautelar do réu até a presente data não se mostra desarrazoado, uma vez que ele apenas foi preso por este processo em 16/10/2024, há pouco mais de 3 (três) meses.

Dessa forma, não vislumbro situação fático jurídica a ensejar constrangimento ilegal ao acusado dado que os prazos legais são dilatórios, cabendo aferi-los como razoável somente após a análise peremptória do caso.

Quanto à impossibilidade de conversão da prisão preventiva em outra medida cautelar diversa prevista no art. 319 do Código de Processo Penal, essa se mantém nos exatos termos da decisão que decretou a segregação cautelar.

Verificada, portanto, a regular tramitação do feito, não sendo identificada nenhuma ilegalidade ou abusividade na prisão do acusado, não há o que se falar em constrangimento ilegal ou qualquer outro tipo de irregularidade, razão pela qual é possível manter a sua segregação.

Desta forma, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado, ratificando os fundamentos da decisão proferida às fls. 38/41.

Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão e do laudo de fls. 117/124 ao representante do Ministério Público e à Defesa.

Atualize-se o histórico de partes do réu.

Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de resposta à acusação pelo denunciado (fl. 116).

Expedientes necessários.

Publique-se.

Cumpra-se.

Matriz de Camaragibe , 23 de janeiro de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
23/01/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/12/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:57

Juntada de Mandado
21/11/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 09:52

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/11/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:12

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 03:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/10/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
16/10/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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