12/08/2025 05:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO JORGE MADEIRO ALVES DE SOUZA (OAB 13114/AL), ADV: ALBERTO JORGE MADEIRO ALVES DE SOUZA (OAB 4872-E/AL) - Processo 0700779-56.2024.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Gilvan Severo DiasB0 - Pelas razões expostas, rejeito as preliminares e julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC) e confirmando a decisão que concedeu a tutela de urgência, para determinar que o réu realize o procedimento cirúrgico de pancreatectomia corpo-caudal associada à esplenectomia e toda estrutura hospitalar que esse demanda, na forma prescrita pelo profissional médico, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio, via sisbajud.

Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, bem como pelo fato de que a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do Código de Processo Civil.

Caso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique se a tempestividade e, em seguida, dê-se vistas à parte embargada para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Certificado o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 544 a 546 do Provimento CGJ/AL nº 13/2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:11

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 08:33

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 06:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:20

Execução de Sentença Iniciada
15/05/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 00:01

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 15:38

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 10:29

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 03:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jorge Madeiro Alves de Souza (OAB 4872-EAL) Processo 0700779-56.2024.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilvan Severo Dias - Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA para determinar que o requerido adote tudo que for necessário para que à requerente seja providenciado, no prazo de 10 (dez) dias, o tratamento médico cirúrgico descrito acima (PANCREATECTOMIA CORPO CAUDAL + ESPLENECTOMIA) e toda estrutura hospitalar que esse demanda, conforme documentos da inicial, sob pena de multa diária que arbitro em R$100,00 (cem reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com fundamento nos arts. 139, IV e 300, ambos do CPC/15.Dê-se ciência ao Secretário de Saúde, ou quem lhe faça as vezes, acerca da decisão para que providencie o imediato cumprimento, conforme o art. 231, §3º, do CPC/15.

Cite-se para, querendo, apresentar contestação, e intime-se a Fazenda Pública, devendo esses atos serem cumpridos perante o respectivo órgão de Advocacia Pública incumbido pelas representação judicial, na forma dos arts. 182, 242, §3º, e 269, §3º, todos do CPC/15.

Publique-se.

Intimem-se.
20/01/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 19:00

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 09:20

Outras Decisões
30/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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