09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Eufrásio de Lima Neto (OAB 4470/AL), José Cosme Vasconcelos (OAB 2358/AL) Processo 0007968-28.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: MÉRCIA VITÓRIA DOS SANTOS - Diante da ausência de impugnação por parte do Município de Maceió, conforme certidão de fl. 12, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela requerente, fixando o valor a ser pago pelo Município requerido da seguinte forma: 1) R$ 12.794,34 (doze mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos), referente à condenação principal, em favor da parte requerente, por meio de RPV, a serem destacados deste montante a quantia de 30% (trinta por cento) à título de honorários contratuais, que totalizam R$ 3.838,30 (três mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta centavos), por meio de RPV, em favor do procurador da parte autora, José Cosme Vasconcelos, nas contas bancárias indicadas às fls. 16/17. 2) R$ 1.279,43 (um mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), referente à condenação em honorários sucumbenciais, por meio de RPV, em favor do procurador da parte autora, José Cosme Vasconcelos, na conta bancária indicada à fl. 17.

Dito isto, determino ao Diretor de Secretaria que, estando tudo em ordem, EXPEÇA as competentes Requisições de Pequeno Valor - RPVs nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil.

Após a realização das formalidades legais inerentes à expedição do RPV, declaro, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC, EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ao passo em que determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos presentes autos.

Sem honorários, conforme o disposto no artigo 1º-D da Lei 9.494/1997.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 08 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Eufrásio de Lima Neto (OAB 4470/AL), José Cosme Vasconcelos (OAB 2358/AL) Processo 0007968-28.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: MÉRCIA VITÓRIA DOS SANTOS - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, cumprir à contento os termos do despacho de fl. 20, notadamente no que concerne a indicação da forma que deverá ser feito o rateio dos honorários advocatícios entre os advogados indicados à fl. 17.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
14/08/2024 11:58

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/08/2024 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:27

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:15

Expedição de Certidão.
17/01/2024 00:10

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:04

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/01/2024 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/01/2024 18:25

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:42

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:15

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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