26/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:25

Termo de Encerramento - GECOF
14/02/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 18:45

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
13/02/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:12

Recebimento de Processo no GECOF
13/02/2025 16:11

Análise de Custas Finais - GECOF
12/02/2025 12:12

Remessa à CJU - Custas
12/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:06

Transitado em Julgado
02/01/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/12/2024 00:00

Intimação

ADV: BARTOLOMEU THIAGO LISBOA FERREIRA (OAB 12768/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO) Processo 0701820-55.2023.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Augusto da Silva - Réu: Banco Agibank (Banco Agiplan) - À luz do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, nos termos acima delineados, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Em razão disso, a) DECLARO inexistente o débito mencionado na inicial; b) CONDENO o réu à devolução em dobro dos valores indevidamente debitados, corrigidos de acordo com o IPCA e com incidência de juros moratórios de 1%desde a citação.

A partirdo dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetáriaIPCA; c) CONDENO o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362, do STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso.

A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetáriaIPCA; e d) A fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, DETERMINO que os valores depositados em sua conta ou eventualmente utilizados sejam compensados com os valores a serem pagos pelo demandado.

CONDENO, ainda, o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico em relação ao contrato cuja existência não restou comprovada (art. 87, caput, do CPC).

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/12/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2024 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
20/12/2024 19:25

Conclusos para julgamento
20/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:38

Expedição de Carta.
18/09/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 11:15

Decisão Proferida
01/04/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:06

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:21

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 08:57

Despacho de Mero Expediente
25/01/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 08:22

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 12:38

Despacho de Mero Expediente
17/11/2023 13:16

Conclusos para despacho
17/11/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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