TJAL - 0700529-42.2024.8.02.0054
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Luiz do Quitunde
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 16:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/06/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 22:34
Despacho de Mero Expediente
-
22/05/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 13:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), LUIZ GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 19061/AL), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO, (OAB 16827A/AL) Processo 0700529-42.2024.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivani dos Santos Nascimento - Réu: Luizacred S.a.
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Magazine Luiza S/A - 0700529-42.2024.8.02.0054 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Práticas Abusivas Autor: Ivani dos Santos Nascimento Réu: Luizacred S.a.
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
São Luiz do Quitunde, 29 de abril de 2025 -
29/04/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 12:28
Reativação de Processo Baixado
-
29/04/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 10:43
Baixa Definitiva
-
28/04/2025 10:28
Transitado em Julgado
-
13/03/2025 13:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), LUIZ GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 19061/AL), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO, (OAB 16827A/AL) Processo 0700529-42.2024.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivani dos Santos Nascimento - Réu: Luizacred S.a.
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Magazine Luiza S/A - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não estar configurada qualquer das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís do Quitunde/AL, 12 de março de 2025.
Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito -
12/03/2025 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 14:56
Julgado improcedente o pedido
-
04/02/2025 10:27
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2025 12:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), LUIZ GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 19061/AL), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO, (OAB 16827A/AL) Processo 0700529-42.2024.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivani dos Santos Nascimento - Réu: Luizacred S.a.
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Magazine Luiza S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. -
16/01/2025 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/01/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 17:52
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/01/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2025 14:48
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), LUIZ GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 19061/AL), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO, (OAB 16827A/AL) Processo 0700529-42.2024.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivani dos Santos Nascimento - Réu: Luizacred S.a.
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Magazine Luiza S/A - 3.
Do dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: (a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA do contrato de refinanciamento total de saldo devedor referente ao cartão de crédito indicado na exordial; (b) DETERMINAR O RECÁLCULO DO SALDO DEVEDOR, afastando-se a aplicação dos juros e demais encargos aplicados em razão do refinanciamento da dívida, e determinando, ainda, que as cobranças do saldo devedor retornem ao status quo ante, seguindo a programação anterior com a emissão das faturas na forma e valores estabelecidos anteriormente ao financiamento não contratado; e (c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais a ser atualizado a partir da presente data de acordo com o IPCA (Súmula n. 362, STJ) e com incidência de juros moratórios a partir da citação, de acordo com a taxa SELIC, deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária (art. 406, §§ 1º a 3º, CC).
Sem custas ou honorários em 1º grau, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.
Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se Intimem-se. -
22/12/2024 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/12/2024 17:04
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/12/2024 13:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/12/2024 12:49
Conclusos para julgamento
-
10/12/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 11:27
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
10/12/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 19:05
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/12/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 13:11
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/10/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/10/2024 09:31
Expedição de Carta.
-
21/10/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 09:25
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
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16/10/2024 13:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/10/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/10/2024 22:47
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/10/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 08:27
Conclusos para despacho
-
17/08/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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