28/03/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 18845/AL), ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) Processo 0748883-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agnaldo Antônio de Oliveira - Réu: Banco do Brasil Sa - DESPACHO Mantenham-se os autos suspensos, até o julgamento do REsp n. 2.162.198/PE pelo Superior Tribunal de Justiça (TEMA 1300).

Acautelem-se os autos em cartório.

Maceió(AL), 26 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
26/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:52

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 18:49

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:44

Suspensão Condicional do Processo
24/01/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 18845/AL), ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) Processo 0748883-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agnaldo Antônio de Oliveira - Réu: Banco do Brasil Sa - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 22 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
22/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 14:08

Decisão Proferida
07/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2024 19:38

Expedição de Carta.
21/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 18:51

Decisão Proferida
10/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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