27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Albuquerque de Rezende Calheiros (OAB 10760/AL), Bartolomeu José da Silva Neto (OAB 17259/AL), Bárbara Rafaelly Silva Porciuncula (OAB 17634/AL) Processo 0704097-65.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Edificio Residencial Aloisio Tavares - Ré: Maria Carolina S.

Malafaia Ferreira - DESPACHO A presente decisão visa sanear a controvérsia instaurada nos autos, notadamente em relação ao bloqueio de ativos financeiros da parte executada, realizado através do sistema SISBAJUD.

Conforme detalhamento extraído das informações bancárias acostadas às fls. 203/205, restou efetivado o bloqueio judicial no montante total de R$ 6.646,91 (seis mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos), distribuídos da seguinte forma: R$ 3.163,35 (três mil cento e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos) junto à instituição financeira XP Investimentos, R$ 3.163,35 (três mil cento e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos) no Banco Itaú, e R$ 320,21 (trezentos e vinte reais e vinte e um centavos) no Banco Santander.

Compulsando os autos, verifica-se que o valor atualizado do débito exequendo perfaz a quantia de R$ 3.956,73 (três mil novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos).

Realizando-se o cotejo entre o montante bloqueado (R$ 6.646,91) e o valor da dívida (R$ 3.956,73), constata-se um excesso de bloqueio no importe de R$ 2.690,18 (dois mil seiscentos e noventa reais e dezoito centavos).

Em observância ao princípio da menor onerosidade da execução, insculpido no artigo 805 do Código de Processo Civil, que preconiza que a execução deve se processar pelo modo menos gravoso para o executado, e visando evitar o enriquecimento sem causa da parte exequente, impõe-se o desbloqueio do valor excedente.

Assim, DECIDO: Dê-se vistas as partes da presente decisão com prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo supra, DETERMINO o desbloqueio da quantia de R$ 2.690,18 (dois mil seiscentos e noventa reais e dezoito centavos) em favor da parte executada, a ser rateado proporcionalmente entre as instituições financeiras onde ocorreu o bloqueio, observando-se os valores individualmente constritos.

DETERMINO a transferência do montante de R$ 3.956,73 (três mil novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos), correspondente ao valor atualizado do débito, para conta judicial vinculada a este processo.

Em consonância com o pedido da parte exequente à fl. 202, DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em seu favor, para levantamento da quantia transferida para a conta judicial (R$ 3.956,73).

Maceió(AL), data da certificação.

Gustavo Souza Lima Juiz de Direito
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Albuquerque de Rezende Calheiros (OAB 10760/AL), Bartolomeu José da Silva Neto (OAB 17259/AL), Bárbara Rafaelly Silva Porciuncula (OAB 17634/AL) Processo 0704097-65.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Edificio Residencial Aloisio Tavares - Ré: Maria Carolina S.

Malafaia Ferreira - Trata-se de alegação de bloqueio excedente para satisfação da execução.

Com razão a parte autora.

Constatado excesso de bloqueio, determino o desbloqueio do saldo excedente em favor da parte ré, no valor de R$ 2.369,97, e determino a transferência do montante tornando indisponível para conta vinculada ao juízo, com posterior expedição de alvará judicial na forma requerida às fls. 202.

Arquive-se.
22/01/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 18:59

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Albuquerque de Rezende Calheiros (OAB 10760/AL), Bárbara Rafaelly Silva Porciuncula (OAB 17634/AL) Processo 0704097-65.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Edificio Residencial Aloisio Tavares - Em atenção ao pedido formulado pela autora às fls. 169-170, renovo o despacho de fls. 165, determinando que a parte ré cumpra a obrigação de pagar nos termos estipulados, bem como a obrigação de fazer contida na sentença.

Para tanto, deverá adequar as condensadoras de ar-condicionado às disposições dA convenção e do regimento interno do condomínio, observando os limites das áreas técnicas estabelecidas.

Na forma do disposto no § 1.º do artigo 536 do CPC, intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de fazer, sob pena de incidir em multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), vigente até o efetivo cumprimento da obrigação, com prazo inicial a partir da intimação do presente termo.

Publique-se.

Maceió(AL), (Data da Certificação).
20/01/2025 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:21

Conclusos para despacho
15/11/2024 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 18:54

Expedição de Carta.
25/09/2024 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:22

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/07/2024 14:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/06/2024 12:24

Realizado cálculo de custas
18/06/2024 18:33

Recebidos os autos
18/06/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:42

Transitado em Julgado em #{data}
13/06/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2024 15:16

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2023 10:05

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:53

Conclusos para despacho
17/09/2023 20:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 17:26

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:29

INCONSISTENTE
26/07/2023 15:29

INCONSISTENTE
26/07/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/07/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 14:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/04/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:51

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 09:55

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/04/2023 11:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2023 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
04/04/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 08:35

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/03/2023 10:15

INCONSISTENTE
03/03/2023 10:15

Recebidos os autos.
03/03/2023 10:15

Recebidos os autos.
03/03/2023 10:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/03/2023 10:15

Recebidos os autos.
03/03/2023 10:15

INCONSISTENTE
03/03/2023 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/02/2023 09:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/02/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:36

Conclusos para despacho
02/02/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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