01/07/2025 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 22:31

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 22:31

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 22:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:55

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
28/05/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:48

Análise de Custas Finais - GECOF
28/05/2025 13:48

Recebimento de Processo no GECOF
28/05/2025 13:48

Análise de Custas Finais - GECOF
16/05/2025 08:16

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0701035-17.2024.8.02.0022 - Cumprimento de sentença - Autora: Auta Barbosa da Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Preenchidos os requisitos do art. 524 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 523, § 1.º, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 525 do CPC).

Caso não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do Sisbajud, limitando-se ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC).

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove: I as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2.º e 3.º, do CPC).

Havendo manifestação da parte executada quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, § 4.º, do CPC.

Em não sendo apresentada a manifestação da parte executada, voltem-me os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5.º, do CPC.
30/04/2025 13:45

Execução de Sentença Iniciada
25/04/2025 13:01

Remessa à CJU - Custas
25/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:58

Transitado em Julgado
27/03/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701035-17.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Auta Barbosa da Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: (a) DECLARAR inexistente a inscrição e filiação da parte autora à associação demandada, que ensejou os descontos consignados no benefício previdenciário; (b) DETERMINAR a cessação dos respectivos descontos "CONTRIBUICAO AAPPS UNIVERSO" no benefício previdenciário da autora; e (c) CONDENAR a demandada ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em favor da autora, correspondente ao dobro dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, posteriores a 17/10/2019.

Sobre este valor, por se tratar de responsabilidade extracontratual, deverá ser atualizado com juros moratórios e correção monetária pela taxa SELIC, vedada a acumulação com outros índices, ambos desde o evento danoso (cada desconto), nos termos dos art. 398 do CC e Súmulas n.ºs 43 e 54 do STJ.

Condeno ainda a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

Aguarde-se a fluência do prazo recursal.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar.

Após, certifique-se a tempestividade e remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade.

Não havendo irresignação recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 22:54

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL) Processo 0701035-17.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Auta Barbosa da Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
22/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 09:38

Expedição de Carta.
11/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 13:02

Expedição de Carta.
02/01/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL) Processo 0701035-17.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Auta Barbosa da Silva - Cumpra-se o expediente retro.
22/12/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:05

Decisão Proferida
17/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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