13/01/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 06:38

Expedição de Certidão.
03/01/2025 13:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
03/01/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 16:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandro Vieira Fernandes (OAB 7254AL /), Francisco José Almeida de Oliveira (OAB 3773/AL) Processo 0700375-60.2020.8.02.0152 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciada: Vanessa dos Santos - Ante o exposto, nos termos dos artigos 103 e 107, IV e V do CP e artigos 75 e 88 da Lei nº 9099/95, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do fato imputado à Vanessa dos Santos, em virtude da renúncia ao direito de representação.

Sem custas.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Dispensada a intimação da autora do fato, nos termos do enunciado 105 do FONAJE.

Feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa.
19/12/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:37

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
11/12/2024 11:04

Conclusos para decisão
05/12/2024 21:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/09/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 07:18

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 11:35

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:08

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
31/07/2024 14:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 08:29

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:53

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/03/2024 16:23

Juntada de Mandado
01/03/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
10/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 12:37

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:35

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
26/10/2023 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:58

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
26/09/2023 23:02

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/09/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 10:08

Juntada de Mandado
29/08/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2023 06:50

Expedição de Certidão.
23/08/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2023 10:54

Expedição de Mandado.
22/08/2023 10:51

Expedição de Mandado.
22/08/2023 10:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
05/05/2023 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2023 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:26

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:26

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 16:13

Juntada de Mandado
23/03/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 11:33

Expedição de Mandado.
02/03/2023 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/03/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:35

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:34

Expedição de Certidão.
28/09/2022 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2022 10:04

Expedição de Mandado.
23/09/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2022 06:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 13:31

Conclusos para despacho
04/08/2022 13:27

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/07/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:02

Conclusos para despacho
11/07/2022 13:01

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/05/2022 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 20:47

Juntada de Mandado
11/05/2022 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 06:27

Expedição de Certidão.
05/05/2022 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2022 09:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2022 09:04

Expedição de Certidão.
02/05/2022 09:02

Expedição de Mandado.
02/05/2022 09:01

Expedição de Mandado.
02/05/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 08:52

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2022 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
30/04/2022 11:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/02/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/02/2022 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2022 19:25

Expedição de Certidão.
13/02/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2022 12:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/02/2022 12:45

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:44

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:41

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 12:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
21/01/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 12:59

Conclusos para despacho
12/08/2021 12:14

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/06/2021 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 10:38

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/07/2021 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
26/05/2021 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021 09:22

Conclusos para despacho
26/05/2021 09:21

Expedição de Certidão.
25/05/2021 12:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/03/2021 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2021 23:12

Expedição de Certidão.
25/03/2021 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 10:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/03/2021 10:54

Expedição de Certidão.
18/03/2021 09:30

Expedição de Mandado.
18/03/2021 09:28

Expedição de Mandado.
18/03/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 09:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2021 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
04/03/2021 15:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/02/2021 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2021 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 06:46

Expedição de Certidão.
27/01/2021 09:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/01/2021 09:56

Expedição de Certidão.
27/01/2021 08:53

Expedição de Mandado.
27/01/2021 08:49

Expedição de Mandado.
27/01/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 08:44

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2021 09:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
26/01/2021 14:51

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 14:37

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/12/2020 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2020 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2020 03:18

Expedição de Certidão.
05/12/2020 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2020 19:46

Juntada de Mandado
05/12/2020 19:46

Juntada de Mandado
02/12/2020 14:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2020 14:42

Expedição de Certidão.
02/12/2020 13:35

Expedição de Mandado.
02/12/2020 13:31

Expedição de Mandado.
01/12/2020 07:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 07:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2021 13:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
01/12/2020 07:07

Expedição de Certidão.
18/11/2020 16:14

Juntada de Mandado
18/11/2020 16:14

Juntada de Mandado
18/11/2020 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2020 09:23

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 07:57

Juntada de Mandado
06/11/2020 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2020 06:23

Expedição de Mandado.
04/11/2020 06:21

Expedição de Mandado.
04/11/2020 06:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 06:16

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/12/2020 10:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
29/10/2020 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00