12/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gracielle Pereira da Silva (OAB 17696/AL), Klayciane de Almeida Amorim (OAB 20104/AL) Processo 0701886-60.2024.8.02.0053 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Geovanny da Silva Cerqueira Filho - Requerida: Julia Clecia Ramiro dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:09

Apensado ao processo
27/03/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gracielle Pereira da Silva (OAB 17696/AL), Klayciane de Almeida Amorim (OAB 20104/AL) Processo 0701886-60.2024.8.02.0053 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Geovanny da Silva Cerqueira Filho - Requerida: Julia Clecia Ramiro dos Santos - Assim, tendo em vista que o objeto do acordo é lícito, possível e não prejudica os interesses de nenhuma das partes, mormente do alimentando, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO EM AUDIÊNCIA (FLS. 53/54) PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, b, do CPC, reconhecendo e dissolvendo a união estável outrora constituída entre GEOVANNY DA SILVA CERQUEIRA FILHO E JULIA CLECIA RAMIRO DOS SANTOS, com fundamento no art. 226, § 3º, da CF/88.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (§3º, art. 90, do CPC).

Por fim, diante da renúncia ao prazo recursal, considerando os termos do art. 1.000, parágrafo único do CPC, após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.R.I.
24/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:37

Homologada a Transação
24/03/2025 08:37

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:15

Processo Transferido entre Varas
13/03/2025 08:15

Processo Transferido entre Varas
13/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 12:56:31, 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos.
12/02/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 08:32

Expedição de Mandado.
11/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 10:30:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
06/02/2025 09:33

Expedição de Documentos
06/02/2025 09:25

Processo Transferido entre Varas
06/02/2025 09:25

Recebimento no CEJUSC
06/02/2025 09:25

Recebimento no CEJUSC
06/02/2025 09:25

Remessa para o CEJUSC
06/02/2025 09:25

Recebimento no CEJUSC
06/02/2025 09:25

Processo Transferido entre Varas
05/02/2025 12:26

Remetidos os Autos da Distribuição
24/01/2025 13:23

Publicado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gracielle Pereira da Silva (OAB 17696/AL) Processo 0701886-60.2024.8.02.0053 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Geovanny da Silva Cerqueira Filho - Diante do exposto, DEFIRO o pedido antecipatório formulado na inicial, fixando os alimentos provisórios ofertados em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, que deverão ser entregues diretamente a genitora do menor, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo, após a citação.

Intime-se a genitora do alimentando, caso não o tenha feito nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem conta bancária aberta em seu nome, colhendo-se em caso afirmativo, o número da conta e da agência.

Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, acompanhados de seus advogados, à audiência de conciliação, através do CJUSC, a qual ocorrerá, preferencialmente, de forma virtual, diante da reforma do Fórum desta Comarca.

Advirta-se tanto ao autor quanto às requeridas que deverão comparecer acompanhados de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º, CPC), bem como que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitará o faltoso à pena de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC).

Não havendo acordo, ainda em audiência, intime-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, e indague-se as partes sobre a necessidade de produção de provas.

Não sendo indicadas outras provas que não as documentais, intime-se o Ministério Público para ofertar parecer, fazendo os autos conclusos para sentença em seguida.

Caso as partes desejem audiência de instrução, paute-se audiência una, intimando-as para comparecerem acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação.

Na oportunidade, intime-se pessoalmente o ilustre representante do Ministério Público para comparecer ao ato, nos termos do art. 176 e 178, II, ambos do Código de Processo Civil.

Processe-se o feito em segredo de justiça, em cumprimento ao art. 189, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 16:37

Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 09:41

Conclusos
02/12/2024 18:51

Juntada de Petição
18/11/2024 14:26

Publicado
14/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:26

Conclusos
18/09/2024 17:26

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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