22/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 12170A/AL), ADV: EVANDRO AURELIANO DOS SANTOS (OAB 20900/AL), ADV: AIRLON FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 31530/PE) - Processo 0700568-39.2024.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Alessandro José Feitosa de LimaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - INTIMEM-SE as partes litigantes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir ou informem o interesse no julgamento antecipado do mérito, sendo insuficiente o protesto genérico.

Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo fixado importa na anuência com o julgamento antecipado do mérito.

Publique-se.

Intimem-se.
21/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 07:49

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 09:06

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
09/04/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 10:23:05, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
20/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Evandro Aureliano dos Santos (OAB 20900/AL) Processo 0700568-39.2024.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alessandro José Feitosa de Lima - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Segue o link para audiência por videoconferência (ZOOM): https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*22-82?pwd=v6DoAwbqlWkOg9eXQaQjGMe9PAgmgS.1 ID da reunião: 851 3692 2582 Senha: 962792
14/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Aureliano dos Santos (OAB 20900/AL) Processo 0700568-39.2024.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alessandro José Feitosa de Lima - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 20 de março de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Obs: Parte autora intimada por meio do advogado habilitado nos autos via Dje.
27/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 09:03

Expedição de Carta.
27/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Aureliano dos Santos (OAB 20900/AL) Processo 0700568-39.2024.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alessandro José Feitosa de Lima - Ante o exposto, ao menos por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, sem prejuízo de posterior reanálise em caso de juntada de prova complementar pelo demandante.

Tratando-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista, e considerando a hipossuficiência da parte autora, sendo excessivamente difícil, senão impossível, realizar prova de fato negativo (não consumação), determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, cabendo à parte ré comprovar a realização da vistoria, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código Consumerista.

A inversão, destaque-se, não exime o consumidor de comprovar que atendeu aos requisitos previstos pela Resolução-ANEEL n. 1.000/2021, na forma acima citada.

Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, DESIGNE-SE audiência de conciliação, a ser realizada virtualmente, intimando-se a parte autora, para comparecimento ao ato (art. 334, § 3º, CPC).

Em seguida, CITE-SE a parte ré e intime-a para comparecer à audiência, por carta, com antecedência mínima de vinte dias, dando-lhe ciência de que, conforme dispõe o art. 335, I e II, do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação terá início: a) da data da audiência ou da última sessão de conciliação, caso não haja autocomposição; ou b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, caso o autor tenha manifestado desinteresse na autocomposição (art. 334, § 4o, I, e § 5o, CPC).

Não contestada a ação, será o réu considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil.

Ainda, devem ser as partes advertidas que o comparecimento à audiência de conciliação é obrigatório, pessoalmente ou por representante constituído, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 9o e 10).

Do ato citatório deverá constar que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, em observância ao art. 334, § 8o, do Codex Processual.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís do Quitunde/AL, 24 de janeiro de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
24/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:18

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 10:11

Conclusos
18/10/2024 14:07

Juntada de Petição
09/10/2024 13:59

Publicado
08/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:26

Conclusos
28/08/2024 11:26

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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