TJAL - 0700940-82.2024.8.02.0055

1ª instância - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Inf Ncia e Familia)

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO REIS CACULA

CPF *09.***.*35-49

Advogados

KARLEANE OLIVEIRA CAMPOS

OAB: 17541/AL

CPF *01.***.*51-93

Polo Passivo

Partes

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ: 37.014.107/0001-07

Advogados

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUZA

OAB: 216045/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUZA (OAB 216045/SP), ADV: KARLEANE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 17541/AL) - Processo 0700940-82.2024.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTORA: B1Maria do Carmo Reis CaçulaB0 - RÉU: B1Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e PensionistasB0 - Analisando os autos, verifico que o exequente pleiteia medidas adequadas à localização de bens e direitos dos executados, visando a satisfação do crédito.

    Decido.

    Proceda-se à penhora on-line, por meio do sistema Sisbajud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora.

    Quando do cumprimento da ordem, deverá ser habilitada a opção "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, com a finalidade de que haja a reiteração automática da ordem de bloqueio no período assinalado, na esteira do requerimento formulado pela parte exequente.

    Para tanto, proceda-se cópia do processo para a fila "Sisbajud - Bloquear Valor Sisbajud".

    Realizada a penhora via Sisbajud, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte requerente e façam os autos conclusos.

    Em caso de insucesso na penhora on-line ou insuficiência do valor, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Providências necessárias.

  • 14/08/2025 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 14:58

    Termo de Encerramento - GECOF

  • 24/03/2025 14:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUZA (OAB 216045/SP) Processo 0700940-82.2024.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria do Carmo Reis Caçula - Réu: Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e nos termos da sentença de fls. 141/144.

    INTIMO a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC.

  • 21/03/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 09:05

    Evolução da Classe Processual

  • 21/03/2025 09:04

    Reativação de Processo Baixado

  • 21/03/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL) Processo 0700940-82.2024.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria do Carmo Reis Caçula - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

    Translade-se, de imediato, as peças deste feito aos autos da ação principal.

    Sem necessidade de intimação das partes, haja vista que as peças processuais serão trasladadas para o feito principal, devendo a intimação ocorrer naqueles autos.

    Com o traslado das peças, DETERMINO que a secretaria desta vara, nos autos do processo n. 0700940-82.2024.8.02.0055 (processo principal), tome as seguintes providências: Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC; Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

    Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento) de multa e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, podendo indicar bens à penhora; Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema Sisbajud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal; Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal; Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Em seguida, proceda-se com a baixa e arquivamento do presente feito.

  • 28/02/2025 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 11:14

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 09:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2025 02:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2025 23:10

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 26/02/2025 23:09

    Realizado cálculo de custas

  • 26/02/2025 23:08

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 26/02/2025 23:08

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 24/02/2025 12:21

    Remessa à CJU - Custas

  • 24/02/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 12:19

    Transitado em Julgado

  • 21/02/2025 15:45

    Execução de Sentença Iniciada

  • 24/01/2025 13:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUZA (OAB 216045/SP), Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL) Processo 0700940-82.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Reis Caçula - Réu: Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - III.

    DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor total da condenação (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.

    Providências pela Secretaria.

  • 23/01/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2025 13:33

    Julgado procedente o pedido

  • 09/10/2024 07:34

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 13:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/10/2024 20:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 12:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/09/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 16:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2024 10:12

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2024 12:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2024 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2024 14:48

    Decisão Proferida

  • 29/07/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2024 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 21:15

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 05/07/2024 12:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/07/2024 08:34

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2024 13:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/07/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 09:14

    Republicado ato_publicado em 04/07/2024.

  • 03/07/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2024 12:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/06/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707632-65.2024.8.02.0001

Banco Santander (Brasil) S/A

Daniel Serafim Alves

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0700836-92.2024.8.02.0022

Telma Maria da Silva

Joao Tiburcio da Silva

Advogado: Valtemeire Gomes da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0701542-73.2024.8.02.0055

Zuleide Oliveira Soares

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/08/2024 00:30

Exibir Processo

Processo nº 0053868-78.2008.8.02.0001

Jose Wilson da Silva

Companhia Excelsior de Seguros

Advogado: Jose Claudio Gomes de Albuiquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/02/2008 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0700258-82.2024.8.02.0070

Policia Civil do Estado de Alagoas

Andreson dos Santos Feitosa

Advogado: Gentil Neto Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/07/2024 10:47

Exibir Processo