18/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARLEANE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 17541/AL) - Processo 0701437-96.2024.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTOR: B1Dominice da ConceiçãoB0 - Ante o exposto, DETERMINO: 1) A realização de bloqueio eletrônico de ativos financeiros em nome do executado, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do valor do débito atualizado, conforme planilha de cálculos de fls.103/106; 2) Caso a primeira tentativa de bloqueio resulte infrutífera ou parcial, desde logo AUTORIZO a utilização da funcionalidade de ordens automáticas reiteradas (teimosinha) por 60 dias; 3) Após implementada a diligência, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou pessoalmente, caso não haja patrono nos autos, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, para apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da origem e da natureza dos valores eventualmente bloqueados, demonstrando, se for o caso, eventual impenhorabilidade; 4) Ultrapassado o prazo sem manifestação, converta-se automaticamente o valor bloqueado em penhora, com a consequente transferência à conta judicial vinculada ao juízo, dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC.

Cumpra-se atentamente.

Providências necessárias.
12/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 10:07

Outras Decisões
03/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:45

Conclusos para decisão
02/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL) Processo 0701437-96.2024.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Autor: Dominice da Conceição - À luz do exposto, INDEFIRO, a medida requerida em sede de tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação após aportarem aos autos outros elementos de convicção.

Por fim, aguarde-se o decurso de prazo de intimação do executado, consoante carta de intimação à fl.93 e aviso de recebimento acostado à fl.87.

Providências necessárias.

Santana do Ipanema -AL, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
10/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 12:45

Decisão Proferida
07/04/2025 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 08:38

Evolução da Classe Processual
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL) Processo 0701437-96.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dominice da Conceição - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a INTIMAR a parte executada, nos termos da sentença de fls. 80/84.
24/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 09:37

Expedição de Carta.
24/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:18

Reativação de Processo Baixado
24/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 08:12

Baixa Definitiva
12/03/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 17:54

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
11/03/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:12

Recebimento de Processo no GECOF
11/03/2025 14:11

Análise de Custas Finais - GECOF
07/03/2025 08:21

Remessa à CJU - Custas
07/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:16

Transitado em Julgado
24/02/2025 14:00

Execução de Sentença Iniciada
10/02/2025 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 08:28

Expedição de Carta.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL) Processo 0701437-96.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dominice da Conceição - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor total da condenação (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.

Providências pela Secretaria.
23/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:50

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 08:48

Conclusos para julgamento
16/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 09:34

Expedição de Carta.
23/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 09:22

Decisão Proferida
12/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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