TJAL - 0748667-05.2024.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 08:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0748667-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Airon Cintra de Souza - Autos n°: 0748667-05.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Thiago Airon Cintra de Souza Réu: Estado de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à parte Autora para que se manifeste acerca dos documentos de pgs. 117/119.
Maceió, 02 de junho de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário -
02/06/2025 10:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2025 09:25
Reativação de Processo Baixado
-
02/06/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 07:22
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 07:21
Transitado em Julgado
-
06/04/2025 01:27
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 16:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/03/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0748667-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Airon Cintra de Souza - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (A) DECLARAR a incidência do percentual de 15% na denominada progressão horizontal da parte autora, Thiago Airon Cintra de Souza (CPF n. *41.***.*33-71), referente à evolução entre as Classes A, B, C, D, E, F e G, com fulcro no art. 9.º da Lei Estadual nº 7.993/2018; e (B) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, a quantia de R$ 21.054,03 (vinte e um mil e cinquenta e quatro reais e três centavos), acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.
P.
R.
I Maceió,20 de janeiro de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
21/01/2025 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2025 18:41
Julgado procedente o pedido
-
20/01/2025 13:03
Conclusos para julgamento
-
19/01/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 14:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/11/2024 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/11/2024 10:05
Despacho de Mero Expediente
-
21/10/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 00:14
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 11:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/10/2024 12:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/10/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 10:38
Expedição de Carta.
-
11/10/2024 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2024 08:45
Despacho de Mero Expediente
-
09/10/2024 17:46
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 17:45
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0735132-09.2024.8.02.0001
Aymore Credito Financiamento e Investime...
David Thaygo Feijo
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/07/2024 15:42
Processo nº 0700831-87.2023.8.02.0060
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Leonardo Carlos da Silva
Advogado: Werley Diego da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/10/2023 17:26
Processo nº 0705656-23.2024.8.02.0001
Virgilio Rodrigues dos Santos
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/02/2024 10:51
Processo nº 0713527-07.2024.8.02.0001
Lucely Lopes de Carvalho
Fazenda Publica Estadual
Advogado: Lucely Lopes de Carvalho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/03/2024 11:35
Processo nº 0700047-41.2024.8.02.0007
Jose Fernando Correia Neto
Policia Civil do Estado de Alagoas
Advogado: Bruno Villela de Medeiros Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/02/2024 17:52