17/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 12:37

Juntada de Mandado
23/05/2025 12:37

Juntada de Mandado
10/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 04:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 04:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 04:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:49

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:48

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:48

Expedição de Edital.
03/02/2025 12:48

Expedição de Ofício.
03/02/2025 12:48

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Angra Renata da Silva (OAB 9861/AL) Processo 0701272-34.2024.8.02.0060 - Usucapião - Autora: Rita Melo Leite, José Melo Filho - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais, e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

Adote a Secretaria as seguintes providências: Oficie-se ao cartório de imóveis de Lagoa da Caona, a fim de que forneça a este juízo, em 20 (vinte) dias, certidão positiva ou negativa do registro do bem usucapiendo, bem como para que realize a averbação da presente demanda na matrícula do imóvel; Citem-se eventuais pessoas que constem como proprietárias na matrícula do imóvel, para que, querendo, apresentem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia; Citem-se, também, todos os confinantes (art. 246, §3o do CPC) e, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os réus ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 259 c/c 257, III, ambos do CPC; Cientifiquem-se, por meio do Portal Eletrônico, os representantes das Fazendas Públicas da União (Advocacia Geral da União - código no Sistema SAJPG 3452838), do Estado do Alagoas e do Município no qual está situado o imóvel, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para manifestarem interesse na causa.

Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
23/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:43

Outras Decisões
22/01/2025 07:48

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 14:37

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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