28/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 19212/MA), ADV: EWERTON DE MORAIS MALTA (OAB 16589/AL), ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), ADV: ROBSON CABRAL MENEZES (OAB 24155/PE), ADV: ROBSON CABRAL DE MENEZES (OAB 20984A/AL) - Processo 0752688-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - AUTOR: B1José Davi do Nascimento AlmeidaB0 - RÉU: B1Hapvida Assitência Médica S/AB0 - Por meio da petição de fls. 561/563, a parte autora noticiou que a operadora de plano de saúde ré segue descumprindo a liminar deferida por este Juízo, apresentando novo orçamento às fls. 565/566, sob o argumento de que seria menos oneroso.

Entretanto, da análise do referido orçamento, observa-se que o valor inferior decorre da limitação dos serviços incluídos, que não abrangem integralmente os tratamentos prescritos pelo profissional de saúde responsável.

Conforme demonstrado, o orçamento contempla apenas Psicologia com ABA (10 sessões semanais), Fonoaudiologia (3 sessões semanais) e Assistente Terapêutico com supervisão (20 sessões semanais), totalizando R$ 23.960,00 mensais, sem menção expressa à Terapia Ocupacional ou à atuação de psicólogo analista comportamental, o que indica aparente desconformidade com o plano terapêutico prescrito (fls. 55/56).

Ademais, verifico que a notícia de cumprimento da decisão liminar, protocolada às fls. 495/497, não foi especificamente impugnada pela parte autora em sua réplica.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre ambos os pontos acima indicados.

Cumpra-se.
27/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:35

Despacho de Mero Expediente
21/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 21:05

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 18:41

Publicado ato_publicado em data.
05/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 22:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Cabral Menezes (OAB 24155/PE), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Robson Cabral de Menezes (OAB 20984A/AL), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0752688-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Davi do Nascimento Almeida - Réu: Hapvida Assitência Médica S/A - 1.

Indefiro o pedido de reconsideração formulado às fls. 209/221, diante da ausência de previsão legal, bem como por entender que não há motivos para a modificação do referido decisum, o qual já fora enfrentado por recurso, sendo mantido em seus termos (fls. 323/337). 2.

Recebo a emenda à inicial apresentada às fls. 304/322, ao passo que concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a ré se manifeste a respeito, em observância ao devido processo legal e princípio do contraditório. 3.

Diante da notícia do descumprimento da supracitada decisão, determino a suspensão da exigibilidade do boleto com vencimento em 05 de maio de 2025 (fl. 360), no importe de R$ 805,87 (oitocentos e cinco reais e oitenta e sete centavos), ao passo que determino à ré que proceda com a expedição de novo boleto, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, com o valor de coparticipação limitado ao patamar máximo correspondente ao valor da mensalidade do plano de saúde contratado pela parte autora. 4.

Saliento que o referido boleto deverá ser emitido sem a cobrança de juros e multa, quanto ao vencimento anterior (05 de maio de 2025), ao passo que o vencimento do boleto a ser emitido deverá ser fixado em prazo hábil ao pagamento. 5.

Atento ao pedido de bloqueio formulado às fls. 338/357, determino a indisponibilidade sobre contas da ré (valendo-se, para tanto, do CNPJ indicado na referida petição), no importe indicado no orçamento de fl. 362.

Contudo, a liberação de tal valor fica condicionada à juntada das respectivas notas fiscais de prestação do serviço. 6.

No mais, indefiro o pedido de majoração de multa, visto que o bloqueio de valores já constitui medida hábil a obtenção da tutela de urgência deferida. 7.

Intimações e demais expedientes necessários.

Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
09/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:56

Decisão Proferida
08/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 22:59

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Cabral Menezes (OAB 24155/PE), Robson Cabral de Menezes (OAB 20984A/AL) Processo 0752688-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Davi do Nascimento Almeida - Réu: Hapvida Assitência Médica S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da manifestação de fls. 209/221 e documentos, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.
07/04/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Cabral Menezes (OAB 24155/PE), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE) Processo 0752688-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Davi do Nascimento Almeida - Réu: Hapvida Assitência Médica S/A - Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar: i) a limitação dos valores de coparticipação cobrados pela ré ao patamar máximo correspondente ao valor da mensalidade do plano de saúde contratado pela parte autora; ii) a suspensão da exigibilidade dos valores excessivos cobrados a título de coparticipação nas faturas de janeiro, fevereiro e março de 2025, caso o pagamento destas ainda não tenham sido realizado, até ulterior decisão.

Para o cumprimento da medida, fixo o prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao total de 20 dias-multa.

Contudo, verifica-se que o pedido formulado em sede de tutela incidental consistente no afastamento ou limitação da coparticipação não consta expressamente da petição inicial, o que configura modificação objetiva do pedido antes da citação. À luz do art. 329, II, do Código de Processo Civil, admite-se tal alteração mediante simples petição, desde que promovida antes da citação, como no caso.

Assim, impõe-se intimar a parte autora para emendar a petição inicial, a fim de incorporar formalmente o pedido de afastamento ou limitação da coparticipação aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

O não atendimento à presente determinação poderá ensejar a revogação da tutela ora deferida.

Decorrido o prazo assinalado para a emenda à inicial, com manifestação, remetam-se os autos ao CEJUSC, para fins de citação da parte ré e realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil.

Sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se.
21/03/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:25

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 19:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE) Processo 0752688-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Davi do Nascimento Almeida - Réu: Hapvida Assitência Médica S/A - Indefiro o pedido de reconsideração formulado às fls. 74/95, diante da ausência de previsão legal a respeito de tal instrumento, bem como por entender que não há motivos para a modificação do referido decisum, o qual está sendo enfrentado por recurso.

Atento ao pedido de tutela incidental formulado às fls. 159/177, entendo pela necessidade de oitiva da parte ré, antes de proferir decisão.

Deste modo, intime-se a ré, através do advogado mencionado na petição de fls. 74/95, para que se manifeste a respeito do pedido em comento.

Para tanto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo assinalado, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
28/01/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 18:17

Publicado ato_publicado em data.
06/01/2025 13:51

Decisão Proferida
02/01/2025 16:00

Conclusos para decisão
02/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:57

Processo Transferido entre Varas
18/12/2024 16:57

Processo Transferido entre Varas
18/12/2024 16:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/12/2024 18:17

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:53

Processo Transferido entre Varas
04/12/2024 13:53

Processo recebido pelo CJUS
04/12/2024 13:53

Recebimento no CEJUSC
04/12/2024 13:53

Remessa para o CEJUSC
04/12/2024 13:53

Processo recebido pelo CJUS
04/12/2024 13:53

Processo Transferido entre Varas
04/12/2024 09:14

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/12/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 06:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:48

Juntada de Mandado
02/12/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 12:00

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/11/2024 11:59

Expedição de Mandado.
29/11/2024 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 15:59

Decisão Proferida
31/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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