01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANA FERNANDES FERRO (OAB 9457/AL) - Processo 0700185-14.2020.8.02.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1João Junior Ferro de AlbuquerqueB0 - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que as obrigações impostas no acordo de não persecução penal realizado entre as partes não foram devidamente cumpridas, tanto que houve a rescisão da avença (fls. 181/182), o oferecimento da denúncia (fls. 185/188) e o competente recebimento (fls. 190/192).

Assim, em que pese a defesa do réu venha insistindo na extinção da sua punibilidade, restou evidente que ele descumpriu as medidas sem apresentar qualquer justificativa plausível para desonera-lo das consequências geradas.

Assim, inferido o pedido de fls. 308/309 e passo a dar prosseguimento ao feito.

Intime-se a defesa do réu, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação.

Após, conclusos para a fila de decisões interlocutórias.

Cumpra-se.

Major Izidoro(AL), 29 de agosto de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito em Substituição
29/08/2025 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 11:43

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 02:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Fernandes Ferro (OAB 9457/AL) Processo 0700185-14.2020.8.02.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Junior Ferro de Albuquerque - DESPACHO Considerando o teor da manifestação da defesa de fls. 295/297, defiro o pedido do Ministério Público de fl. 301.

Certifique-se se houve o cumprimento integral das obrigações impostas ao réu e, após, dê-se nova vista ao promotor de justiça para que se manifeste em 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Major Izidoro(AL), 08 de abril de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
08/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:19

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 08:03

Conclusos para despacho
05/04/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:49

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Fernandes Ferro (OAB 9457/AL) Processo 0700185-14.2020.8.02.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Junior Ferro de Albuquerque - DEFIRO o requerimento formulado pelo Ministério Público.

Intime-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.
17/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 08:47

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 06:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Fernandes Ferro (OAB 9457/AL) Processo 0700185-14.2020.8.02.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Junior Ferro de Albuquerque - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Justificação, para o dia 11 de março de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

LINK DA SALA VIRTUAL - ZOOM WORKPLACE Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*75.***.*77-43?pwd=VPQWsk4pmEz7B9ejYzmFTKWTEMGjEV.1 ID da reunião: 875 1947 7843 Senha: 765321
12/02/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 12:44

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
10/02/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 08:50

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Fernandes Ferro (OAB 9457/AL) Processo 0700185-14.2020.8.02.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Junior Ferro de Albuquerque - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo o senhor representante do Ministério Publico para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05(cinco) dias.
24/01/2025 13:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
19/10/2024 06:59

Expedição de Certidão.
19/10/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 08:36

Expedição de Mandado.
09/10/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 13:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:16

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 09:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 05:41

Expedição de Certidão.
23/05/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 10:35

Expedição de Mandado.
22/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 10:15

Expedição de Ofício.
22/05/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 09:09

Expedição de Mandado.
22/05/2024 09:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/05/2024 08:59

Processo Reativado
22/05/2024 08:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/05/2024 08:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/05/2024 10:18

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 03:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 09:12

Conclusos para despacho
22/02/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 08:39

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/02/2024 09:22

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 05:17

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:42

Expedição de Mandado.
06/02/2024 13:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:27

Expedição de Mandado.
07/11/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:29

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:17

Juntada de Carta precatória
15/07/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 18:30

Expedição de Carta precatória.
18/05/2022 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:41

Expedição de Mandado.
09/05/2022 08:50

Expedição de Ofício.
09/03/2022 11:06

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
16/02/2022 10:11

Juntada de Mandado
16/02/2022 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 11:36

Expedição de Mandado.
03/12/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 09:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2022 12:30:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
06/10/2021 15:51

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
28/05/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 13:27

Conclusos para despacho
02/02/2021 12:48

Expedição de Certidão.
02/02/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 17:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/01/2021 17:34

Expedição de Certidão.
27/01/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 09:40

Juntada de Mandado
18/09/2020 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2020 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 11:14

Expedição de Certidão.
24/06/2020 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 12:19

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 12:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2020 12:07

Expedição de Certidão.
19/06/2020 11:55

Expedição de Mandado.
19/06/2020 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2020 07:18

Conclusos para despacho
19/06/2020 07:17

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 07:17

Expedição de Certidão.
18/06/2020 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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