09/07/2025 08:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ADV: ANDRESSA THAYSA CAVALCANTE VIEIRA (OAB 20700/AL), ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0700340-50.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - AUTORA: B1Isadora Albuquerque MacedoB0 - RÉU: B1Melhor Envio LtdaB0 - B1Azul Linhas Aéreas S.aB0 - Isto posto, com fulcro no art. 14, § 1º, II do CDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando as demandadas AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A e MELHOR ENVIO LTDA., solidariamente, a restituir à demandante os valores pelo serviço defeituoso, no importe de R$ 136,35 (cento e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar-lhe o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em razão do extravio de fotografias únicas em rolo de filme analógico, que continham o trabalho profissional da demandante.
08/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:31

Conclusos para julgamento
02/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 08:13:40, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
01/07/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Andressa Thaysa Cavalcante Vieira (OAB 20700/AL) Processo 0700340-50.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Isadora Albuquerque Macedo - Réu: Melhor Envio Ltda - Diante do exposto, DEFIRO, nos termos do art. 373 §2º do CPC/15 e Art. 6º, inciso VIII do CPDC, a concessão da inversão do ônus da prova pleiteada, determinando às demandadas Melhor Envio Ltda e Azul Linhas Aéreas S.a o seguinte.: 1.

Acostar aos autos do processo até a data da audiência, As tentativas de resolução administrativa da lide, por meio dos e-mails, ligações telefônicas ou outros meios de contatos realizados pela demandante, que comprovem ainda que realmente possuíam o produto e que foi enviado e os demais documentos relacionados a lide. ; como meio de facilitar a defesa do consumidor, sob pena de confissão dos fatos reclamados pelo demandante, em caso de descumprimento do aqui determinado.
14/05/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 17:48

Decisão Proferida
12/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
04/05/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 09:33

Expedição de Mandado.
16/02/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Andressa Thaysa Cavalcante Vieira (OAB 20700/AL) Processo 0700340-50.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Isadora Albuquerque Macedo - Réu: Melhor Envio Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 02 de julho de 2025, às 8 horas, PRESENCIAL,a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
12/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:38

Expedição de Mandado.
12/02/2025 09:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Andressa Thaysa Cavalcante Vieira (OAB 20700/AL) Processo 0700340-50.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Isadora Albuquerque Macedo - Réu: Melhor Envio Ltda - Determino a citação da empresa AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 09.***.***/0029-60, mediante Oficial de Justiça.

Determino, ainda, a inclusão do referido processo na pauta de audiência de conciliação e instrução vindoura no formato presencial, com a consequente expedição de citação/intimação para as partes.

Advirto que a participação das partes na audiência aqui designada é de caráter obrigatório, já que a ausência acarretará para: (1) o demandante, a extinção do feito; e (2) o demandado, a aplicação da revelia.
23/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:38

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:35

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/12/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
08/11/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 15:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2024 09:01

Expedição de Carta.
02/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/08/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 09:39

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 01:05

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 10:43

Conclusos para despacho
16/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2024 13:00

Expedição de Carta.
16/02/2024 13:00

Expedição de Carta.
16/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/02/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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