TJAL - 0701704-49.2023.8.02.0008
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Juciano Ferreira dos Santos (OAB 15852/AL) Processo 0701704-49.2023.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Jose da Silva - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - I.
Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender pertinente, tendo em vista a petição e documentos de fls. 114/120.
II.
Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberação.
III.
Providências necessárias.
Cumpra-se. -
02/01/2025 12:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Juciano Ferreira dos Santos (OAB 15852/AL) Processo 0701704-49.2023.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Jose da Silva - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial para: a) DECLARAR inexistentes os débitos que ensejaram a negativação; e b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362, do STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso.
A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetáriaIPCA.
Ato contínuo, atente-se a Secretaria para utilização do Sistema SERASA-JUD.
Caso esteja indisponível, a fim de assegurar o cumprimento tempestivo desta decisão, oficie-se ao SERASA para que promova, no prazo de 05 (cinco) dias, a exclusão do nome da autora de seu cadastro, em relação aos débitos discutidos nestes processos; bem como para que o mesmo efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, a comunicação da alteração aos eventuais destinatários da informação incorreta.
Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorários que fixo no valor correspondente 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, diante da baixa complexidade da causa e produção de prova unicamente documental.
Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
22/12/2024 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/12/2024 11:56
Julgado procedente em parte o pedido
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19/12/2024 11:24
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 15:06
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
10/12/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 08:06
Juntada de Mandado
-
23/10/2024 08:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2024 07:44
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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03/10/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/10/2024 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/10/2024 09:56
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
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10/09/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
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26/08/2024 11:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/08/2024 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/08/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 16:47
Conclusos para despacho
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09/06/2024 08:10
Juntada de Outros documentos
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17/05/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 11:25
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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15/05/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
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14/05/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
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29/02/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/02/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
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08/02/2024 08:00
Expedição de Carta.
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25/01/2024 12:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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24/01/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/01/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 08:21
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
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22/01/2024 13:08
Conclusos para despacho
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08/11/2023 11:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/11/2023 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/11/2023 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/10/2023 12:35
Conclusos para despacho
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29/10/2023 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2023
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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