26/04/2025 12:29

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0701430-89.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Mélia Ferreira - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para especificação de provas que eventualmente pretendam, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que sua assim não se manifestando haverá julgamento do processo conforme seu estado, a teor do art. 355, I, do CPC. intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
09/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 19:07

Decisão Proferida
18/02/2025 08:11

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:18

Expedição de Mandado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0701430-89.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Mélia Ferreira - Réu: Banco BMG S/A - Há vícios na petição inicial, visto que não cumprem o determinado nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil (CPC), motivo pelo qual a determinação de emenda à inicial é diretiva a ser seguida, bem como a necessidade de se oportunizar a manifestação da parte autora, conforme arts. 10 e 321 do Código de Processo Civil.

Dispositivo: Ante o acima exposto, nos termos do art. 321 do CPC e nas Notas Técnicas n. 01, 02, 07 e 08 do Centro de Inteligência Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas (CIJE/TJAL) e das diretivas do Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas e Estatística da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (NUMOPEDE), INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE a petição inicial, a fim de juntar aos autos: Histórico de consignação ou ficha financeira comprovando que tinha margem consignável para obter empréstimo consignado à época da contratação e requerer, em inversão do ônus da prova, a apresentação do contrato para provar que nunca fez uso desse meio de pagamento, se não as tiver em sua posse; Extratos das suas contas bancárias do mês em que se iniciou o desconto, bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos e seus vencimentos/proventos; Extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no mês correspondente ao depósito, informando ainda se o valor foi gasto; Ademais, caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório.

O desatendimento deste comando implicará o indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos arts. 10, 321, 330, I e §2º, combinado com o art. 485, I, todos do CPC.

Deverá a Secretaria certificar, ainda, se existem outros processos em trâmite esta Comarca da mesma parte autora, especificando o número dos processos, em caso positivo.

Expeça-se mandado de intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias compareça ao Fórum com o objetivo de confirmar os termos da procuração anexada.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
23/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:42

Outras Decisões
23/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 09:48

Republicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 09:30

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 17:07

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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