TJAL - 0742661-50.2022.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

JULIANA MARIA DOS SANTOS MAIA VIEIRA MEDEIROS

CPF *51.***.*69-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS (OAB 7329/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0742661-50.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Juliana Maria dos Santos Maia Vieira MedeirosB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - I.

    Considerando a manifestação de p. 283, concedo a dilação de prazo requerida, devendo a parte cumprir o requisitado de 10 (dez) dias.

    II.

    No mesmo prazo, deve a parte exequente apresentar os seus dados bancários e dados bancários do advogado, caso existam honorários a serem recebidos, assim como o respectivo instrumento contratual.

    III.

    Com a juntada, voltem os autos conclusos para inicio de execução.

    Contudo, decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

    IV.

    Cumpra-se.

  • 23/08/2025 12:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/08/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS (OAB 7329/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0742661-50.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Juliana Maria dos Santos Maia Vieira MedeirosB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 384, inc.

    I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte autora para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o(s) documento(s) apresentado(s) pelo réu nas fls. 260/279.

  • 06/08/2025 10:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS (OAB 7329/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0742661-50.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Juliana Maria dos Santos Maia Vieira MedeirosB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - I.

    Compulsando os autos, verifico que a parte exequente ainda questiona o cumprimento da obrigação de fazer.

    II.

    Diante disso, com fundamento no art. 536, §4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir ou comprovar a satisfação da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração da multa pelo descumprimento.

    III.

    Com a juntada, dê-se vista ao exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação e requeira o que entender de direito.

    IV.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos.

    V.

    Cumpra-se.

  • 01/08/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 10:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:12

    Decisão Proferida

  • 28/07/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 03:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos André Marques dos Anjos (OAB 7329/AL) Processo 0742661-50.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Juliana Maria dos Santos Maia Vieira Medeiros - DECISÃO I.

    Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, implantar o adicional de insalubridade, em relação à exequente Juliana Maria dos Santos Maia Vieira (CPF sob o nº *51.***.*69-16), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

    II.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste, no que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após retornem os autos conclusos.

    Na ausência de manifestação do exequente, arquivem-se os autos.

    IV.

    A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 30/05/2025 10:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 08:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 07:28

    Decisão Proferida

  • 26/05/2025 19:40

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 19:36

    Evolução da Classe Processual

  • 21/05/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 12:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 10:10

    Revogada a suspensão do processo

  • 09/05/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 15:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2025 21:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 10:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/04/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 10:47

    Transitado em Julgado

  • 01/02/2025 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2025 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2025 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/01/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:50

    Julgado procedente o pedido

  • 28/11/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 13:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/11/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2024 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 11:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 14:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 09:54

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2024 09:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/08/2024 09:09

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 11:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/12/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/11/2023 19:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2023 13:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/08/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/07/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:46

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2023 11:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/05/2023 13:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2023 12:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2023 10:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/02/2023 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/02/2023 19:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2023 16:08

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 15:27

    Decisão Proferida

  • 12/12/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 09:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/12/2022 23:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2022 22:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/11/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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