10/07/2025 11:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA LUISA COSTA MOREIRA (OAB 12733/AL), ADV: MAÍRA COSTA ALMEIDA (OAB 11366/AL), ADV: DANIEL BITTENCOURT MOURA (OAB 8853/AL) - Processo 0754281-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTORA: B1Clecia Almeida de LimaB0 - Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

Por conseguinte, determino a remoção da tarja, no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Acordo de Cooperação n.º 04/2025, garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide.

Ademais, como medida de instrução do feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos documentação que comprove que seu exercício no cargo público é proveniente de aprovação em concurso público (portaria de nomeação ou termo de posse) e, portanto, pertence aos quadros de servidores efetivos, bem como sua Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais atualizada.

Outrossim, determino ao ente réu que instrua os autos com cópia integral dos processos administrativos tombados sob os nºs 5800.113214/2012 e 5800.69448/2014, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de multa diária, a ser arbitrada por este Juízo, em caso de descumprimento.

Cumpra-se.

Maceió, 09 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
09/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:54

Despacho de Mero Expediente
04/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:34

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:08

Reativação de Processo Suspenso
12/04/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Luisa Costa Moreira (OAB 12733/AL) Processo 0754281-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clecia Almeida de Lima - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
02/04/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 01:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL), Ana Luisa Costa Moreira (OAB 12733/AL) Processo 0754281-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clecia Almeida de Lima - Como medida de instrução do feito, intime-se a parte ré para, no prazo de 20 (vinte) dias, acostar aos autos a íntegra do processo administrativo tombado sob o n.º 5800.113214/2012, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo em caso de descumprimento.

Cumpra-se.

Maceió, 24 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
27/01/2025 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2025 23:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2025 23:57

Expedição de Certidão.
25/01/2025 22:17

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 09:08

Conclusos para julgamento
27/11/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 14:32

Conclusos para julgamento
26/11/2024 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 15:54

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:45

Conclusos para julgamento
18/05/2024 02:49

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:16

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 19:16

Redistribuição de Processo - Saída
06/05/2024 07:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/04/2024 03:02

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 16:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:09

Expedição de Certidão.
31/12/2023 04:11

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 13:04

Expedição de Carta.
18/12/2023 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:39

deferimento
17/12/2023 22:05

Conclusos para despacho
17/12/2023 22:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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