TJAL - 0700055-21.2025.8.02.0027
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Passo de Camaragibe
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rubens Gonçalves Santos Castro (OAB 63663/BA) Processo 0700055-21.2025.8.02.0027 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Eudes Silva Pessoa - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 69, I, e 70, do Código de Processo Penal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, razão pela qual DETERMINO A REMESSA IMEDIATA DOS PRESENTES AUTOS para a comarca de Lagarto/SE.
Ciência ao Ministério Público.
Expedientes necessários. -
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rubens Gonçalves Santos Castro (OAB 63663/BA) Processo 0700055-21.2025.8.02.0027 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Eudes Silva Pessoa - com fundamento no artigo 319, inciso VIII, do Código de Processo Penal, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao custodiado, mediante o pagamento de fiança fixada em 4 (quatro) salários mínimos, equivalente a renda mensal do custodiado, conforme disposto no artigo 325, inciso I, do mesmo diploma legal, para assegurar o comparecimento a atos do processo.
Efetuado o pagamento, EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA, em favor do custodiado, para que seja colocado em liberdade, caso não esteja preso por outro motivo.
Ademais, uma vez em liberdade, mantenha seu endereço atualizado nos autos em havendo mudança de domicílio.
COMUNIQUE-SE imediatamente ao juízo da Vara Única de Santa Luzia do Paruá/TJMA, no Estado do Maranhão, para que tome ciência da presente decisão e inicie os trâmites necessários para o recambeamento do custodiado àquele estado.
CIENTIFIQUE-SE a Autoridade Policial desta decisão, ficando o Ministério Público e a Defesa intimadas desta decisão no presente ato.
Proceda com as devidas anotações no BNMP 3.0. -
24/01/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:22
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 10:45:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
-
24/01/2025 08:20
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0702947-78.2025.8.02.0001
Sandra da Conceicao Xavier
Smile - Assistencia Internacional de Sau...
Advogado: Francisco de Assis Alves da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/01/2025 19:15
Processo nº 0700746-69.2024.8.02.0027
Jadson Lessa dos Santos
David Ferreira dos Santos
Advogado: Daniel Lopes Lima
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/09/2024 14:51
Processo nº 0700936-32.2024.8.02.0027
Consorcio Nacional Honda LTDA
Edson Jose dos Santos
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/11/2024 23:30
Processo nº 0717108-69.2020.8.02.0001
Maria Elizabete da Silva Assuncao
029-Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Joao Victor Dantas Ferreira de Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/06/2022 13:58
Processo nº 0707729-07.2020.8.02.0001
Moacyr Lopes de Andrade Filho
Eleuza Lucena Toledo
Advogado: Glaucia Francine Candida Calheiros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/03/2020 00:00