27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL) Processo 0701189-22.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Davi Acioli, Jaciara Calheiros Pestana - Réu: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando a demandada SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE a pagar a cada demandante o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, suspendendo, indevidamente, o fornecimento dos serviços de plano de saúde destes, apesar do contrato estar devidamente adimplido, em flagrante distrato ao instrumento, culminando na negativa de autorização para realização de consultas médicas e outros procedimentos dos quais os demandantes necessitavam.

Condeno, ainda, a demandada a restituir o valor pago do mês de julho de 2023, visto que os serviços que não foram prestados, em face da suspensão unilateral do plano de saúde, no valor de R$ 3.269,46 (três mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos), bem como, pela consulta médica realizada de forma particular, na quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a título de danos materiais.
27/12/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 08:22

Conclusos para julgamento
10/10/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 08:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:26

Expedição de Carta.
26/09/2024 14:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2024 12:38

Expedição de Carta.
18/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/05/2024 21:48

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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