29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Pereira de Araújo (OAB 11028/AL), Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/) Processo 0712466-92.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Comercial Magazine Sapatos Ltda., Paulo Roberto Miranda Brandao, Iraci Gomes Brandao - Observo que o inconformismo suscitado pela parte embargante não se mostrou suficiente para justificar a reforma do julgado da forma pretendida, mesmo porque a decisão restou fundamentada no entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sob a ótica das hipóteses de responsabilidade tributária dos sócios e da necessidade de apresentação de prova pré-constituída em sede de exceção de pré-executividade.

Assim, sem maiores delongas, tenho por bem negar provimento aos embargos declaratórios apresentados.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
28/01/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 15:38

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/06/2024 16:32

Conclusos para despacho
22/11/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 22:20

Apensado ao processo
22/11/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 19:20

Apensado ao processo
10/11/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 00:38

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2023 16:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
15/10/2023 15:48

Acolhida a exceção de pré-executividade
12/04/2023 15:01

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:18

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/03/2023 17:39

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 12:49

Despacho de Mero Expediente
11/01/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 14:05

Conclusos para despacho
01/08/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 01:38

Expedição de Certidão.
10/06/2022 01:13

Expedição de Certidão.
31/05/2022 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2022 15:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2022 15:51

Expedição de Certidão.
30/05/2022 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2022 13:48

Expedição de Certidão.
30/05/2022 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 10:49

Despacho de Mero Expediente
30/05/2022 10:32

Despacho de Mero Expediente
11/11/2021 13:38

Conclusos para despacho
11/11/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 15:35

Expedição de Mandado.
19/10/2021 15:25

Despacho de Mero Expediente
24/04/2019 14:43

Conclusos para despacho
23/11/2018 12:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 18:16

Expedição de Certidão.
18/10/2018 18:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2018 18:34

Expedição de Certidão.
18/10/2018 18:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2018 14:24

Expedição de Carta.
21/06/2018 17:39

Decisão Proferida
30/11/2016 14:57

Conclusos para despacho
18/11/2016 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2016 18:37

Expedição de Certidão.
17/10/2016 16:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 08:34

Autos entregues em carga
25/08/2016 13:48

Juntada de Mandado
25/08/2016 13:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2016 17:52

Expedição de Mandado.
15/06/2016 16:53

Despacho de Mero Expediente
17/05/2016 10:34

Conclusos para despacho
17/05/2016 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2016

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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