25/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Pereira de Araújo (OAB 11028/AL), Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/) Processo 8026773-77.2021.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Paulo Jair Osorio Nunes - Observo que o inconformismo suscitado pela parte embargante não se mostrou suficiente para justificar a reforma do julgado da forma pretendida, mesmo porque a decisão restou fundamentada no entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sob a ótica das hipóteses de responsabilidade tributária dos sócios e da necessidade de apresentação de prova pré-constituída em sede de exceção de pré-executividade.

Assim, sem maiores delongas, tenho por bem negar provimento aos embargos declaratórios apresentados.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
28/01/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 15:39

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:10

Apensado ao processo
20/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 01:12

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:18

Acolhida a exceção de pré-executividade
19/08/2022 09:19

Conclusos para despacho
18/08/2022 23:55

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 01:36

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2022 15:47

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:37

Despacho de Mero Expediente
10/09/2021 13:17

Conclusos para despacho
10/09/2021 12:15

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2021 13:33

Conclusos para despacho
23/08/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2021 00:48

Expedição de Certidão.
21/07/2021 16:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2021 16:34

Expedição de Certidão.
21/07/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2021 14:06

Expedição de Carta.
10/06/2021 14:06

Expedição de Carta.
10/06/2021 14:06

Expedição de Carta.
10/06/2021 14:06

Expedição de Carta.
08/06/2021 16:28

Decisão Proferida
07/06/2021 11:06

Conclusos para despacho
07/06/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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