15/05/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:30

Expedição de Mandado.
08/04/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas da Costa Nobre (OAB 376603/SP) Processo 0700371-30.2023.8.02.0148 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Kauan Gabriel Soares Farias - Assim, intime-se o autor do fato Kauan Gabriel Soares Farias, pessoalmente, a fim de que dê início imediato ao cumprimento da transação penal nos termos propostos às fls. 87-89, ou justifique a razão pela qual deixou de dar cumprimento às mencionadas medidas.

Neste sentido, deverá o oficial justiça responsável pelo cumprimento do mandado informar, de forma pormenorizada, as justificativas apresentadas pelo investigado.

Com a chegada da Certidão, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que se manifeste no uso de suas atribuições.

Por oportuno, em relação ao autor do fato Lucas Oliveira da Silva, verifico que constam dois relatórios de medida socioeducativa às fls. 49 e 57, informando que ele cumpriu de forma satisfatória as medidas nos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024.

Assim, oficie-se ao CAPS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se Lucas Oliveira da Silva igualmente compareceu no mês de fevereiro de 2024, cumprindo integralmente as condições impostas.

Com a resposta, abra-se vista ao representante do Ministério Público para que pugne pelo o que entender de direito.

Providências necessárias.
07/04/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 20:52

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:01

Reativação de Processo Suspenso
28/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 12:44

Expedição de Mandado.
02/01/2025 16:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas da Costa Nobre (OAB 376603/SP) Processo 0700371-30.2023.8.02.0148 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Kauan Gabriel Soares Farias - Desta forma, considerando a aceitação da proposta ofertada pelo Ministério Público e preenchidos os requisitos subjetivos e objetivos previstos na Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação celebrada para, com base no art. 66, § 4 da Lei 9.099/95, impor ao autor do fato, a prestação pecuniária nos moldes acima especificados.
23/12/2024 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/12/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2024 15:39

Homologada a Transação
04/12/2024 13:20

Conclusos para julgamento
29/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 16:33

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 19:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 16:50

Despacho de Mero Expediente
18/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 08:23

Expedição de Mandado.
16/08/2024 15:48

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 12:00

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:50

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:46

Reativação de Processo Suspenso
01/02/2024 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:47

Despacho de Mero Expediente
23/01/2024 09:48

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 06:59

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2024 08:05

Expedição de Certidão.
04/01/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:59

Homologada a Transação
19/12/2023 10:18

Conclusos para despacho
09/12/2023 10:33

Juntada de Mandado
09/12/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 09:14

Juntada de Mandado
13/11/2023 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 10:51

Expedição de Mandado.
10/11/2023 10:49

Expedição de Mandado.
25/10/2023 13:02

Despacho de Mero Expediente
27/09/2023 12:19

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 03:48

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/09/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:21

Despacho de Mero Expediente
18/08/2023 16:31

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
12/08/2023 15:00

Despacho de Mero Expediente
08/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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