TJAL - 0850026-42.2017.8.02.0001

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

ADMINISTRACAO PUBLICA MILITAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ MENDES

CPF *48.***.*57-34

Advogados

ULISSES LACERDA MARTINS TAVARES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Testemunhas

Partes

IVALDO DE MOURA EVANGELISTA

CPF *31.***.*84-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 11:07

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0850026-42.2017.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: José Luiz Mendes - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PM JOSÉ LUIZ MENDES, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do delito previsto no art. 265 C/C 266 do Código Penal Militar, com supedâneo no art. 123, inciso IV; art. 125, inciso VI; e art. 133, todos do Código Penal Militar.

    Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado PM JOSÉ LUIZ MENDES ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as baixas estilares.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 21/01/2025 23:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/01/2025 23:01

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 03/01/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 10:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/05/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 15:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/05/2024 12:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/05/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 11:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/05/2024 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/05/2024 12:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/05/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/05/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 07:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 11:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/05/2024 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/05/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 11:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/05/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 10:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/04/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 11:20

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/03/2024 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/03/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:38

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/05/2024 09:45:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 30/10/2023 11:03

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/10/2023 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/10/2023 13:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/10/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 12:11

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/10/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 10:00

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/10/2023 08:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 06/06/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 16:24

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2019 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2019 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2019 10:34

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 11041, classe_nova: 11037

  • 22/02/2019 09:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/02/2019 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/02/2019 18:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/02/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 09:13

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 13:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/04/2018 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2018 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2017 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2017 17:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/09/2017 10:14

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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