TJAL - 0700234-11.2019.8.02.0044
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/01/2025 14:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Michelle Alcântara Santos da Silva (OAB 20676/AL) Processo 0700234-11.2019.8.02.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas, Representante do Ministério Público de Marechal Deodoro/AL - Réu: Samuel Drummond Scarponi - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 107, IV, 109, IV, e 117 do CPB e artigo 61 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Samuel Drummond Scarponi, pela prescrição da pretensão punitiva.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cientifique-se o Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Marechal Deodoro,21 de dezembro de 2024.
Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito -
22/12/2024 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/12/2024 11:03
Extinta a punibilidade por prescrição
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21/12/2024 14:00
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 12:51
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/12/2024 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/12/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 12:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/12/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 02:16
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 19:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2024 15:00
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 12:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/11/2024 18:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/11/2024 18:54
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 18:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/11/2024 18:54
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 17:36
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/11/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 09:42
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2024 09:45:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
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22/11/2024 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2024 10:42
Expedição de Mandado.
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14/11/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 10:08
Conclusos para despacho
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26/09/2024 13:45
Expedição de Carta precatória.
-
23/05/2024 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
19/05/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 04:51
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 00:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/05/2024 00:08
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
28/01/2024 21:50
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
06/08/2023 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2023 00:08
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 14:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/07/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 13:14
Processo Reativado
-
29/05/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2020 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 08:59
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
11/05/2020 08:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/05/2020 08:57
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2020 09:28
Conclusos para despacho
-
28/03/2020 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2020 14:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/03/2020 14:22
Expedição de Certidão.
-
19/03/2020 12:43
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 12:37
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 13:18
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 12:31
Expedição de Edital.
-
27/08/2019 13:09
Ato ordinatório praticado
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27/08/2019 13:07
Juntada de Mandado
-
14/08/2019 07:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2019 11:14
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
07/08/2019 11:05
Expedição de Mandado.
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18/06/2019 10:33
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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14/06/2019 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2019 09:59
Conclusos para despacho
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29/03/2019 08:37
Expedição de Certidão.
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29/03/2019 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 11:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/03/2019 11:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/03/2019 11:04
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2019 14:30
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 14:30
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2019
Ultima Atualização
02/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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