16/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: THIAGO LUIZ SALVADOR (OAB A1933/AM) - Processo 0707964-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Martinha Ferreira BatistaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em razão do falecimento da parte autora Martinha Ferreira Batista e da ausência de sucessão processual.

Condeno o espólio da parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, com exigibilidade suspensa em virtude de ter havido requerimento de gratuidade e não ter havido elemento algum que conduza à negativa da benesse (inteligência dos arts. 98, §§ 2º e 3º do CPC).

Esclareço que a presente extinção não impede que os sucessores da parte autora, devidamente habilitados, proponham nova ação para a discussão da matéria, observado o prazo prescricional.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Arapiraca, 14 de julho de 2025 Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
15/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 21:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/07/2025 12:14

Conclusos para julgamento
07/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 16:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2025 16:00

Expedição de Mandado.
19/12/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Luiz Salvador (OAB A1933/AM) Processo 0707964-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Martinha Ferreira Batista - DESPACHO Tendo em vista o lapso temporal entre a intimação para emenda a inicial até o pedido de dilação do prazo se fazer tempo necessário para a juntada dos referidos documentos, não visualizo a necessidade do deferimento do pedido de fl. 46.

Isto posto, intime-se, pessoalmente, a autora para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o recebimento da intimação, junte aos autos instrumento de procuração atualizada, comprovante de residência atualizado (últimos três meses), em seu nome ou no nome de terceiros desde que justificada a relação existente com a parte demandante (parentesco, por exemplo) e informado que a parte autora reside em Município abrangido pela competência territorial desta Comarca, podendo, ainda, ser juntado aos autos declaração de residência sob as penas da lei (Lei nº 7.115/83).

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 17 de dezembro de 2024.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
18/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 12:06

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 13:35

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 22:28

Despacho de Mero Expediente
14/08/2024 12:26

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024 08:40

Redistribuição de Processo - Saída
26/03/2024 08:40

Recebimento de Processo de Outro Foro
25/03/2024 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 13:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/03/2024 11:28

Decisão Proferida
18/03/2024 14:49

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 16:31

Despacho de Mero Expediente
20/02/2024 20:24

Conclusos para despacho
20/02/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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