06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Lima Sandes (OAB 4579/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700661-34.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jorge Luiz de Gouveia - Réu: Brk Ambiental Região Metroplitana de Maceió S/A - SENTENÇA Trata-se deEmbargosde Declaração opostos por Jorge Luiz de Gouveia às fls. 1182/1185 dos autos dependentes, objetivando eliminar erro material na sentença proferida às fls. 1176 dos autos principais, para sanar erro material no julgado, no que se refere a presença do autor à audiência.Nas contrarrazões, a embargada alega que o autor se utiliza de via imprópria para manifestar sua insatisfação com a tutela jurisdicional.Em análise da sentença, não verificamos erro material ou outro requisito que ensejasse embargos à declaração.

Inclusive, a apresentação da justificativa da ausência do autor foi apresentada após a sentença proferida.

Realmente não houve o comparecimento da parte na sessão.

Deste modo, percebe-se que o embargante busca uma reanálise, razão pela qual não conheço dos embargos, por ser matéria de recurso.

Ademais, a demonstração da impossibilidade de comparecer a sessão vem a incidir da condenação das custas processuais.

Desse modo, havendo um atestado médico, passo a isentar o autos das custas processuais.

Intimem-se as partes da presente decisão, reabrindo o prazo recursal.Cumpra-se.

Maceió,05 de fevereiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700661-34.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jorge Luiz de Gouveia - Réu: Brk Ambiental Região Metroplitana de Maceió S/A - DESPACHO Embargos de declaração opostos tempestivamente, passo a determinar que seja intimado o embargado para se manifestar em até 05 dias.

Após o prazo acima assinalado, retornem-se conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 27 de janeiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
13/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/01/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 07:17

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 11:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/12/2024 09:31

Conclusos para julgamento
11/12/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 03:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 12:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 07:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
31/10/2024 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 08:23

Conclusos para despacho
29/10/2024 23:21

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:56

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 09:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
04/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 11:24

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 09:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
26/09/2024 05:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/08/2024 07:53

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:35

Conclusos para despacho
19/08/2024 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 19:19

Juntada de Mandado
30/07/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 14:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 09:09

Expedição de Mandado.
29/07/2024 09:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 08:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
26/07/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 07:11

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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