19/06/2025 14:14

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Victor Rodrigues Sales Falcão (OAB 17236/AL) Processo 0700484-27.2024.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Clara Santos Pereira de Barros Correia - Réu: Unima- Centro Universitário de Maceió - III - CONCLUSÃO Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, com supedâneo nos arts. 6º, 205, 208, inciso V e 227, da Constituição Federal, nos arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 53, caput e 54, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 4º, inciso V, da Lei nº 9.394/96, JULGO PROCEDENTE a presente ação, confirmando a antecipação de tutela antes concedida, uma vez que ficou devidamente comprovado que a autora MARIA CLARA SANTOS PEREIRA DE BARROS CORREIA concluiu o ensino médio, conforme demonstra o documento de fl. 106.

Outrossim, em virtude da autora encontrar-se devidamente matriculado na SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL SERGIPE DEL REY LTDA - (UNIMA - CENTRO UNIVERSITÁTIO DE MACEIÓ/AL), no curso para o qual foi aprovada, levando adiante a sua formação educacional, bem como a sua qualificação para o trabalho, dou por cumprida a obrigação de fazer constante nos autos.

Condeno o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §6º-A e §8º, do CPC, visto que se trata de causa de valor inestimável, bem como de repetitiva na qual não há dilação probatória.

Sem custas na forma da lei estatutária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.
29/01/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 14:04

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 09:15

Conclusos para julgamento
20/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:59

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:23

Reativação de Processo Suspenso
14/11/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2024 17:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 12:08

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 12:17

Conclusos para despacho
06/08/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/08/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:03

Juntada de Mandado
21/06/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 13:47

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 11:21

Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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